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Previous issue date: 2004-10-27 / Apresenta uma reflexão sobre a efetividade do direito à informação como instrumento para o
fortalecimento do processo participativo na defesa do patrimônio ambiental, em consonância
com os princípios do desenvolvimento sustentável. O foco central da dissertação diz respeito
à transferência da informação na fase de audiência pública, durante o processo de
licenciamento ambiental. Analisa os princípios, conceitos e práticas do processo de
participação pública, em especial os referentes à dinâmica da disseminação de informação
ambiental. Indica as interferências no seu acesso, assim como as origens e tipologias desses
problemas, desde as barreiras de comunicação mais comuns até as influências estruturais,
como considerações de ordem política e econômica. Demonstra as conseqüências causadas
pelo entrave no efetivo acesso à informação, com reflexões sobre o papel do direito e da ética
nesse processo. Apresenta os traços do Estado de direito durante sua evolução histórica e
conceitual, com a finalidade de dar subsídio a uma abordagem mais ampla sobre o direito à
informação como instrumento de completude da democracia. Enfatiza a importância da
democracia na conscientização da proteção ao meio ambiente. Apresenta um estudo sobre a
importância da informação pública, trazendo um panorama legal do direito à informação
ambiental, tanto em nível nacional quanto internacional. Discorre sobre a gestão ambiental no
Brasil, com destaque ao processo de avaliação de impacto ambiental, abordando de modo
específico um estudo sobre a audiência pública como instrumento de efetividade para o acesso
de informações ambientais. Essa abordagem é amparada por entrevista a diversas categorias
de atores, além de pesquisa documental, a partir da análise das atas das audiências públicas
integrantes de três processos de licenciamento ambiental federal sobre aproveitamento
hidrelétrico. Ressalta que a análise da pesquisa documental e as considerações das entrevistas
ajudaram na consolidação das teorias e hipóteses formuladas na dissertação. Indica, dentre
outros aspectos, a necessidade de mudança comportamental nas práticas atuais, sobretudo, em
relação à transparência dos atos e atividades demandas pelo governo, a partir de um
ingrediente ético capaz de tornar efetivas tais práticas. / This research presents a reflection on the right to information as an instrument for
strengthening participatory processes in the defense of environmental heritage and in harmony
with the principles of sustainable development. Its main focus is on the transfer of information
during the public hearing stage in environmental licensing processes. The principles, concepts
and practices of the public participation process are analyzed, especially those regarding the
dissemination of environmental information. The interferences in its access, as well as its
origins and typologies are indicated, from the most common communication barriers to
structural political and economic influences. Consequences due to difficulties in the access to
information are shown as well as their reflexes on the role of law and ethics in the process.
Historic and conceptual issues of the Rule of Law are presented in order to approach the right
to information in a broader way, particularly as an instrument of democracy. The importance
of democracy in the awareness of environmental protection is stressed. The importance of
public information and a legal view of the right to environmental information in a national
and international level is presented. Environmental management aspects in Brazil such as the
environmental impact assessment process are taken into account as well as a study on public
hearings as instruments for access to environmental information. This approach is based on
interviews with different stakeholders and on research developed upon documents of public
hearings in three processes of federal environmental licensing of hydroelectric projects. The
analysis based on documents as well as on interviews helped consolidate the theories and
hypothesis formulated in this research. A need for behavioral changes in the current practices
is indicated, especially regarding the transparency of those demanded by the government in
order to incorporate ethical principles capable of effectively transforming those practices.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7321 |
| Date | 27 October 2004 |
| Creators | BARROS, Lucivaldo Vasconcelos |
| Contributors | AGUIAR, Roberto Armando Ramos de |
| Publisher | Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável - PPGCDS/UnB, UnB, Brasil, Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS/UnB |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA, www.sema.pa.gov.br/cedoc/download/Dissertação_Lucivaldo.pdf |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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