Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
dissertacao_bruno_angelim.pdf: 463546 bytes, checksum: b83bbe01a2f5f3734eab192ab22e7f24 (MD5)
Previous issue date: 2008-09-24 / This scientific paper examined the possibility of the magistrate to grant, in a discretionary way, the anticipatory technique disciplined in Article 273 of the Brazilian Civil Procedural Code, because of the effectiveness of the procedural context. To accomplish that, the jurisdictional guardianship was analyzed under the fundamental rights perspective, focusing on time and process, the phases of the evolution of the procedural theory, the need for a constitutional interpretation of the laws and the implications of the fundamental principals in the process. It was also necessary to understand, through the instrumental point of view, the judge s power-duty to safeguard and the incidence of the fungibility principal around urgent matters, defending the unified nature of the reassuring and satisfying techniques. And, therefore, the disconnection of the ordinarization and cognition ending, plus assessing this theme under compared law analyzes, especially in the countries that influenced the Brazilian law system. It was highlighted, in this subject, that formalism for the sake of formalism could not be accepted, as well as the procedural technicism as an obstacle to a sound analysis of each concrete situation and the very assurance of the best possible efficiency of the material guardianship obtained via procedural tool. The re-designing of the anticipated guardianship of the parental right could not be ignored, momentarily when one seeks to demonstrate the efforts that, for a long time, have been used to favor a faster and fairer judicial service. Some constraints, written by the ones who pay reverence to legality and a rigid concept of the procedural institutes, have been analyzed, those points are easily surpassed by the need for effectiveness of the legal guardianship. At the end, the research checked the incidence of the proportionality, reasonability and inter-subjective cooperation principals as main factors to the granting of the anticipatory urgency institute, without the necessary lawful formality (express petition by the one interested). Summing everything up, we search, hence, to legitimate the judge the one who interprets and is a creative operator of the legal system to interact with the others procedural subjects, thinking of the goods and interests on the line in each case, as to autonomously act in the process aiming the protection of material rights and the very utility of the final ruling. Only from this conception, the anticipatory guardianship institute will fulfill its true purpose which is to avoid improper time dilations in a process and assure justice in a timely manner / Esta produção científica examinou a possibilidade do magistrado conceder de ofício a técnica antecipatória disciplinada no art. 273 do Código de Processo Civil, em razão do contexto da efetividade processual. Para tanto, analisou-se a tutela jurisdicional na perspectiva dos direitos fundamentais, enfocando-se a relação tempo e processo, as fases de evolução da teoria processual, a necessidade de interpretação constitucional do ordenamento jurídico e as implicações dos princípios fundamentais no processo. Procurou-se ainda compreender, através do ponto de vista instrumental, o poder-dever do juiz de acautelar e a incidência do princípio da fungibilidade no contorno das medidas de urgências, em defesa da natureza unificada das técnicas assecuratórias e satisfativas. E, por conseguinte, o rompimento do paradigma da ordinarização e da exauriência da cognição, além de visitar o tema em foco no direito comparado, especialmente nos países influenciadores do regime brasileiro. Destacouse, nesse conjunto, a inadmissibilidade do formalismo pelo formalismo, do tecnicismo processual como óbice à análise criteriosa de cada situação em concreto e à própria garantia da maior eficácia possível à tutela material obtida via instrumento-processo. A reestruturação da tutela antecipada no direito pátrio não poderia ter sido ignorada, mormente quando se busca demonstrar os esforços que, há muito, têm sido envidados em favor de uma prestação jurisdicional mais célere e justa. Foram também analisados alguns entraves formulados pelos que reverenciam a legalidade e a concepção rígida dos institutos processuais, aspectos perfeitamente superáveis em função da exigência da efetividade da tutela jurisdicional. Ao final, dirigiu-se a pesquisa para a averiguação da incidência dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e cooperação intersubjetiva como fatores decisivos ao deferimento da medida de urgência antecipatória, sem o cumprimento da formalidade exigida por lei (pedido expresso do sujeito interessado). Em suma, busca-se, pois, legitimar o juiz intérprete e operador criativo do direito a interagir com os demais sujeitos processuais, ponderando os valores e bens em jogo no caso concreto, de modo a atuar autonomamente no processo com vistas à proteção do direito material e da própria utilidade do provimento judicial definitivo. Somente a partir dessa concepção, o instituto da antecipação da tutela cumprirá o seu verdadeiro papel de evitar as dilações indevidas no processo e garantir a materialização do acesso à ordem jurídica justa
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/416 |
| Date | 24 September 2008 |
| Creators | Figuerôa, Bruno Angelim |
| Contributors | Santos, Gustavo Ferreira, Teixeira, Sergio Torres, Galindo, Bruno César Machado Torres |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0026 seconds