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Previous issue date: 2012-05-16 / This work aims at assessing the criminal treatment of the insider trading activities
on the capital markets. It begins by assessing the most relevant aspects of capital markets
and their impact for the economy. Subsequently, it studies the value of the information and
the way it should be dealt with by current and potential market participants and any other
stakeholder.
Following the information collection phase, the differences between white collar
crimes and conventional crimes are scrutinized. Then, the work is performed by
verifyingand describing how the insider trading has been defined as a crime in the Brazilian
legal system and by pointing out the pros and cons of the current legislation. There is also a
brief analysis of the international legislation linked to the subject.
Ultimately, this work intends to contribute to the elucidation of the insider trading
subject and to the unequivocal elimination of that practice / Este trabalho consiste em uma pesquisa acerca do tratamento penal dispensado ao
uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais insider trading. Inicia-se
com a abordagem dos aspectos mais relevantes do mercado de capitais e de seu impacto na
economia. Na sequência, é estudado o valor da informação no mercado de capitais e a
forma pela qual deve ser acessada pelos investidores atuais ou potenciais , além dos
demais players do mercado.
Reunido este arcabouço de informações, passa-se a analisar o tema do Direito Penal
Econômico, com as suas especificidades em relação à criminalidade tradicional para, então,
verificar a forma pela qual a prática do insider trading foi criminalizada no ordenamento
jurídico brasileiro, apontando-se os erros e acertos do legislador. Por fim, é feita uma breve
análise da legislação estrangeira correlata ao tema.
Com isso, pretende-se contribuir para a elucidação do tema e para o repúdio efetivo
a tal prática
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5827 |
| Date | 16 May 2012 |
| Creators | Santana, Melina Marques Mendes |
| Contributors | Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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