Esta dissertação examina, da ótica da teoria política normativa, as justificativas oferecidas para intervenções humanitárias com uso da força dentro do contexto atual, quando a internacionalização dos direitos humanos e as crises humanitárias exigiram uma adequação da soberania estatal a princípios internacionais de justiça. Como se trata de uma intervenção militar, ainda que humanitária, o uso abusivo da força pode comprometer a eficácia dos direitos humanos que a própria intervenção pretendia defender. Daí ser importante circunscrever a intervenção humanitária dentro de limites toleráveis, de modo que o emprego da força física não comprometa o objetivo de proteger direitos humanos. Tanto as justificações normativas para as intervenções, como os riscos envolvidos nesse tipo de ação, são discutidos / This dissertation discusses, from the perspective of the normative political theory, the justification for forcible humanitarian interventions in world\'s present circumstances, when both the international reach of human rights and humanitarian crises call for an adjustment of the state sovereignty to international principles of justice. Since a military, though humanitarian, intervention is involved, the abusive use of force may endanger the very human rights which is the main purpose of the intervention to protect. Hence the importance of circumscribing the humanitarian intervention within tolerable moral limits, so that the use of physical force does not undermine the protection of human rights. Both the moral justification for and the risks of humanitarian interventions are examined
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-07082006-135211 |
| Date | 05 July 2006 |
| Creators | Ueta, Andres Sei Ichi |
| Contributors | Vita, Alvaro de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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