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Previous issue date: 2004 / No Brasil, os juízes do trabalho tratam as modalidades processuais de intervenção de
terceiros de forma totalmente assistemática, acarretando insegurança para os
jurisdicionados e não raro provocando lesões dificilmente reparáveis a direitos
legítimos. Uma maneira de sistematizar o tratamento dessa matéria deve considerar
os diferentes níveis de sujeição dos interesses de terceiros à sentença de mérito que
será proferida no processo. Por envolverem apenas interesses de terceiros imunes aos
efeitos da sentença, não devem ser admitidas na Justiça do Trabalho a oposição e a
nomeação à autoria, porquanto estes institutos, no processo comum, servem
unicamente ao princípio da economia processual o que não ocorrerá no direito
judiciário trabalhista, onde, ao contrário, tenderão a gerar situações incompatíveis
com a competência especializada desse ramo do Judiciário. Inversamente, todas as
demais formas de intervenção devem ser acolhidas, pois assim se permitirá o
exercício da ampla defesa na proteção dos interesses de terceiros que podem ser
diretamente (quando cabem assistência litisconsorcial ou chamamento ao processo)
ou por via oblíqua (nos casos que ensejam assistência simples ou denunciação da
lide) afetados pela sentença de mérito. Além disso, aqui não haverá óbices
relacionados com a competência restrita do Judiciário Trabalhista, pois, nos
incidentes envolvendo qualquer dessas modalidades interventivas, não é obrigatório
que o juiz decida sobre a relação jurídica existente entre o terceiro interveniente e a
parte que deu causa à intervenção
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4142 |
| Date | January 2004 |
| Creators | BEZERRA, Bartolomeu Alves |
| Contributors | ARAÚJO, Eneida Melo Correia de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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