By the end of the 20th century and the beginning of the 21st century the late and insufficient acts of the United Nations in its mission to keep peace and international security as well as the respect to human rights, seal and demonstrate its inability to give quick answers to
extreme situations. The present study aims to investigate the possible reformulations occurred in the Humanitarian Intervention model throughout the investigated period, in order to disclose the factors (facts, theories, practices) that clarify these changes as well as to discuss the possible ways for the construction of new spaces, dialogic, collaborative and solidary, throughout a
humanitarian intervention, in this re-structuring process. This period also shows strong disagreement amongst the defenders of the intervention for humanity reasons and the sponsors of the sovereignty as intangible principle. There is not a consensus about the existence of a right or duty of humanitarian interference, for whom it must be done and the moment to accomplish it. On the other hand, there is a consensus regarding the inefficacy of the logic used to implement an intervention for humanitarian reasons. The unsuitability of the actions seen so far, and the
selectivity criteria (or lack of them), show the farness between the means and ends of the humanitarian intervention as well as the need of creating clear rules for its practice. So, the protection responsibility theory arises, whose purpose is to regulate the international collective acting in the armed interventions. However, considering the purely technical aspects, it seems
that the operational principles brought by the new theory are the biggest differential in relation to the classical humanitarian intervention. The modus operandi of these interventions has always been strongly criticized, that is, the excesses committed by troops during occupation, the lack of parameters for the action of multinational troops (with formation and distinct orientations), the
disproportion in the use of power, promote debates about the farness between the means and ends in humanitarian interventions. It is important to mention that the human element needs to be present during all military action (preparatory, successive and posterior). Finally, only when this element is, in fact, considered, will the means and ends converge towards a common point, which
is the protection of every person s human rights in the State territory under intervention. The people who compose the States government make the difference, heating the cold reason of the State, giving opportunity to solidary actions and, therefore, working with distinct proposal possibilities by traditional mechanisms of conflict resolution. With the logic of power that rules
international relations, the will of many men and women still resists within the governments, the academy, and civil society, which have put a great deal of effort on a new world order, showing new ways and new solidarity spaces in intervention situations. / No final do Século XX e início do Século XXI, as atuações tardias e insuficientes das Nações Unidas, na sua missão de garantir a paz e a segurança internacionais bem como o respeito aos direitos humanos, marcam e demonstram a sua inabilidade para dar respostas rápidas a situações extremas. O presente estudo tem como principal objetivo perquirir as possíveis reformulações ocorridas no modelo da Intervenção Humanitária no período referido, com vistas a desvelar os fatores (fatos, teorias, práticas) que evidenciam essas mudanças, bem como discutir os caminhos possíveis para a construção de novos espaços, dialógicos, colaborativos e
solidários, em meio a uma intervenção humanitária, nesse processo de reestruturação. Esse período tem ainda, como marca, forte desacordo entre os defensores da intervenção por razões de humanidade e os patrocinadores da soberania como princípio intangível. Não se firma um consenso sobre a existência de um direito ou dever de ingerência humanitária, por quem ele deve ser exercido e qual o momento de efetivá-lo. Por outro lado, há consenso quanto à ineficácia da lógica utilizada para a implementação de uma intervenção por razões de humanidade. A intempestividade das ações até então presenciadas, os critérios de seletividade (ou a falta deles), evidenciam o distanciamento entre meios e fins da intervenção humanitária bem como a necessidade de criação de regras claras para a sua prática. Surge a teoria da
responsabilidade de proteger cujo propósito abarca regular a atuação do coletivo internacional nas intervenções armadas. Entretanto, considerando-se os aspectos puramente teóricos, parece que os princípios operacionais trazidos pela nova teoria são o grande diferencial em relação à clássica intervenção humanitária. O modus operandi dessas intervenções sempre foi alvo de fortes críticas: os excessos cometidos pelas tropas durante a ocupação, a falta de parâmetros para a ação das tropas multinacionais (com formação e orientação distintas), a desproporção do
uso da força, fomentam debates sobre o distanciamento entre meios e fins em intervenções humanitárias. Ressalta-se que o elemento humano precisa estar presente em todos os
momentos (preparatório, consecutório e posterior) da atuação militar. Afinal, somente quando esse elemento for de fato considerado haverá a convergência de meios e fins para um ponto comum: a proteção dos direitos humanos de cada um dos indivíduos que está no território do Estado que sofre a intervenção. Os homens que compõem os governos dos Estados fazem a diferença, aquecendo a razão fria do Estado, oportunizando ações solidárias e, dessa forma,
viabilizando possibilidades distintas das propostas pelos mecanismos tradicionais de solução de conflitos. Frente à lógica do poder que rege as relações internacionais, resiste a vontade de muitos homens e mulheres, dentro dos governos, da academia, da sociedade civil, os quais empenham esforços para uma nova ordem mundial, apontando novos caminhos, novos espaços de solidariedade em meio a cenários de intervenção.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/9707 |
| Date | 19 December 2008 |
| Creators | Camera, Sinara |
| Contributors | Seitenfus, Ricardo Antônio Silva, Saldanha, Jânia Maria Lopes, Cunha, Jorge Luiz da |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600100000001, 400, 300, 300, 500, 500, a400019d-19ed-407f-8699-e74d958d23fa, 0afbdd09-885f-409a-a5d2-c6e2839db8c1, e1d83a36-5f88-4d9b-a58e-2c2c2b454b19, 8f82386a-8417-4fe9-b271-ddcd66ed2f66 |
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