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Investigação criminal e inovações técnicas e tecnológicas: perspectivas e limites / : Criminal investigation and technical and technological innovations: prospects and limits.

A crescente complexidade de determinados crimes impõe aos órgãos estatais responsáveis pela persecução penal, notadamente a polícia investigativa e o Ministério Público, que busquem novas estratégias para o seu esclarecimento. Desse modo, a inovação técnica e tecnológica deve ser analisada como necessária à adequada investigação criminal. O presente trabalho, buscando equilíbrio entre garantismo e eficiência persecutória, propõe-se a estabelecer parâmetros jurídicos para que tal necessidade de inovação seja, ao mesmo tempo, praticável e razoavelmente limitada, sobretudo pelos direitos humanos e fundamentais. / The increasing complexity of certain crimes requires the state agencies responsible for criminal prosecution, notably investigative police and prosecutors, to seek new pursue strategies. Thus, the technical and technological innovation must be analyzed as necessarily required for proper criminal investigation. In the present work, seeking balance between fundamental law garanties and persecutory efficiency, it is proposed to establish legal parameters for such a need for innovation. At the same time, these parameters shall be feasible and, especially with regard to human and fundamental rights, fairly limited.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-30112015-165420
Date07 April 2015
CreatorsGustavo Torres Soares
ContributorsAntonio Scarance Fernandes, José Raul Gavião de Almeida, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Fábio Ramazzini Bechara, Luiz Roberto Salles Souza
PublisherUniversidade de São Paulo, Direito, USP, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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