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Previous issue date: 2010 / The issue to be developed aims to discuss the possible (in)efficacy of criminal investigation, under the perspective of the Democratic State of Law. The risks and dangers of nowadays beget a freak search for security that doesn’t exist anymore. The crisis of the modern paradigm increases this feeling of insecurity and results in a lack of perspective of future. In this context the violence and aggressiveness explode, not giving time to the Modern Reason Law to point solutions to the problem. The Law, the Penal Process and the preliminary investigation, for not introducing the required solutions they go into crisis, giving an idea of illegitimacy of the criminal justice system. The criminal warranty, instructed by the Penal Process and the preliminary investigation, searches for the rescue of the idea the protection of the rights and guarantees. The study of the preliminary investigation, with and special highlight to our model, expressed on Constitution – the constitutional paradigm of criminal investigation – resulted in important facts. It was verified that all the systems have advantages and disadvantages, a reason for an analysis purely theoretical of the preliminary investigation is inconsistent. In this logic, in a critical way, were drawn some perspectives to the police criminal investigation. From the theoretical research on, added to the raised data by the Rio Grande do Sul Civil Police, really demonstrated the neglect with the criminal investigation - structural, legal and methodological. These bad reputations interfere in the consolidation of the Republican State and in the guarantee of the Human Rights, once the public security system and the criminal investigation also are tools to effect them. The matter is to search the humanization of the police activity and of the criminal investigation, getting over the idea of an antagonism. In this perspective, a human criminal investigation, fair, technical and guarantor of the Human Rights is desirable and possible, since there is a change in the paradigms. / A problemática a ser desenvolvida tem por objetivo discutir a possível (in)eficácia da investigação criminal, sob o prisma do Estado Democrático de Direito. Essa discussão ocorre no contexto dos riscos e perigos da atualidade, que geram uma busca frenética pela segurança que já não existe mais. Nessa perspectiva temos, também, a crise do paradigma moderno, o qual aumenta essa sensação de insegurança e gera uma falta da perspectiva de futuro. Em tal contexto, a violência e a agressividade explodem, sem que a Razão Jurídica Moderna possa apontar soluções para o problema. O Direito, o Processo Penal e a investigação preliminar, por não apresentarem as soluções demandadas, entram em crise, gerando uma ideia de deslegitimação do sistema jurídico-penal. O garantismo penal, instrumentalizado pelo Processo Penal e a investigação preliminar, busca o resgate da ideia da tutela dos direitos e garantias. O estudo dos modelos de investigação preliminar, com especial destaque ao modelo brasileiro, expresso na Constituição Federal – o paradigma constitucional de investigação criminal -, resultou em importantes achados. Verificou-se que os sistemas têm vantagens e desvantagens, motivo pelo qual uma análise puramente teórica da investigação preliminar é inconsistente. Nessa lógica, de forma crítica, traçaram-se algumas perspectivas para investigação criminal policial. A partir da pesquisa teórica, somada aos dados levantados na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em termos reais, demonstrou-se o descaso com a investigação criminal – sob o ponto de vista estrutural, jurídico e metodológico. Essas mazelas interferem na consolidação do Estado Republicano e na garantia dos Direitos Humanos, uma vez que o sistema de segurança pública e a investigação criminal também são instrumentos para efetivá-los. Trata-se de buscar a humanização da atividade policial e da investigação criminal, superando-se a ideia de antagonismo existente. Nessa perspectiva, uma investigação criminal humana, justa, técnica e garantidora dos Direitos Humanos é desejável e possível, desde que haja uma mudança de paradigmas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_PUC_RS:oai:meriva.pucrs.br:10923/1777 |
| Date | January 2010 |
| Creators | Mendes, Gerri Adriani |
| Contributors | Giacomolli, Nereu José |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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