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Previous issue date: 2010-05-25 / This present study aims to analyze the institute of the Jury Trial under two plans: the
first has a constitutional nature, emphasizing its origin, its historical evolution both
inside and outside the giant of South America", pointing out its position in the
Federal Constitution of 1988, as a fundamental right; the second one examines all
the regulation foreseen in the Decree-Law n#. 3689/41 (Code of Criminal Procedure)
emphasizing the challenging controversies implemented by the Law 11.689/2008,
which triggered profound changes throughout the procedure, both first degree and in
the appellate stage. From a critic perspective, this paper work seeks to study the
mentioned reform investigating whether these changes have brought benefits to
forensic routine or if they were mere political rhetoric. / O presente estudo tem por escopo analisar o instituto do Tribunal do Júri sob dois
planos: o primeiro, de natureza constitucional, ressalta sua origem, sua evolução
histórica tanto fora quanto dentro do gigante da América do Sul , salientando, sua
posição na Constituição Federal de 1988, enquanto direito fundamental; já o
segundo, disseca toda a regulamentação prevista no Decreto Lei nº. 3.689/41
(Código de Processo Penal), enfatizando as controvérsias desafiadoras
implementadas pela Lei nº. 11.689/2008 à luz do princípio da duração razoável do
processo, que desencadeou profundas transformações em todo o procedimento,
tanto de 1º grau quanto na fase recursal. De forma critica, procura-se estudar a
citada reforma, apurando se tais alterações trouxeram benefícios no cotidiano
forense ou se foram mera retórica política.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2779 |
| Date | 25 May 2010 |
| Creators | Belina Filho, Inácio |
| Contributors | Santos, Nivaldo dos, Silva, Célia Sebastiana, Barbosa, Licinio Leal |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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