Orientador: Prof. Dr. Francisco de Assis Comarú / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / A pesquisa visa analisar a problemática das ocupações irregulares e informais e as
formas de regularização fundiária para assentamentos informais aplicáveis na cidade
de São Paulo, considerando em especial, o instrumento da usucapião especial
coletiva. Neste sentido, foram analisadas as diferentes ferramentas e estratégias
jurídicas, sociais e políticas em constantes mudanças para sua adequação à cidade
real. A fim de fundamentar a análise foram estudados: a dinâmica do centro da
cidade, a legislação urbanística para assegurar o direito da população de baixa
renda de morar dignamente no centro e o papel do Poder Judiciário paulista na
efetivação do direito à moradia, particularmente no tocante à aplicação da usucapião
especial coletiva. Do ponto de vista da metodologia, foram realizados levantamentos
bibliográficos em fontes acadêmicas, levantamentos e análises documentais em
órgãos públicos, organizações não governamentais, bem como levantamento de
legislação urbanística e habitacional. / The research aims to study and analyze the problems of irregular and informal
occupations and forms of land tenure to informal settlements applicable in São Paulo,
considering in particular the instrument of collective special adverse possession. In
this sense, constantly changing their suitability for the royal city was analyzed
different tools and legal strategies, social and political. In order to substantiate our
analysis were studied: the dynamics of the city center, the planning legislation to
ensure the right of low-income people to live with dignity in the center and the role of
São Paulo judiciary in ensuring the right to housing, particularly with regard to Special
Collective application of adverse possession. From the point of view of the
methodology were conducted literature surveys in academic sources, documentary
surveys and analysis in government agencies, non-governmental organizations, as
well as raising urban and housing legislation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:79294 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Rodrigues, Fabiana Alves |
| Contributors | Comarú, Franscisco de Assis, Mencio, Mariana, Kohara, Luiz Tokuzi |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 139 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=79294&midiaext=71848, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=79294&midiaext=71849, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=79294 |
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