Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância das equipes
multidisciplinares para o Juízo da Infância e Juventude no estado do Tocantins. O método
exploratório documental apresentou-se o mais adequado para os fins a que se destinava esta
pesquisa. Os dados foram coletados por meio de pesquisas doutrinárias e normativas
realizadas, além de levantamentos estatísticos. Os tribunais de justiça de todo o País foram
consultados a fim de informarem a respeito da estrutura das varas da infância e juventude, no
que diz respeito às equipes multidisciplinares, assim como sobre o funcionamento e
constituição das Coordenadorias da infância e juventude. A verificação de uma padronização
procedimental referente ao atendimento socioeducativo por equipes multidisciplinares se deu
pela análise dos manuais de procedimentos dos tribunais que os possuem. O levantamento
doutrinário e jurisprudencial a respeito da regulamentação das equipes multidisciplinares deuse
por meio de consultas a livros, artigos, tribunais e páginas da internet. Nesse mesmo
sentido, em razão da matéria tratada, o levantamento documental buscou dados não somente
nos tribunais de justiça, mas também, especialmente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
responsável por fomentar os dispositivos legais dormitados nos tribunais. Esse levantamento
se deu com a consulta tanto às normas quanto às pesquisas judiciárias realizadas pelo CNJ,
assim como por outros órgãos e entidades. Ainda buscando elementos quantitativos, foram
levantados dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no que se refere à
distribuição e aos julgamentos das ações mais relevantes da infância e juventude, como
adoções, ações socioeducativas, medidas de proteção e suspensão ou perda de poder familiar.
Além deste levantamento no banco de dados do tribunal de justiça, também foram levantados
dados na 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis de
Paraíso do Tocantins, analisando o andamento das ações retromencionadas, demonstrando o
lapso temporal de julgamento entre as que possuíam equipe multidisciplinar e as que não as
contemplavam. Além de a pesquisa confirmar, doutrinária e normativamente, a importância e
essencialidade das equipes multidisciplinares, evidenciou-se, nos dados estatísticos
levantados, esta conclusão, o que ficou demonstrado exaustivamente. / This research seeks to demonstrate the importance of multidisciplinary teams to Children and
Juvenile Court in Tocantins State. The exploratory documental method was the most
appropriate for this research. The data were collected through doctrinaires and normatives
researches done besides statistical survey. All the Brazilian Courts were consulted with the
purpose to inform about the structure of Children and Juvenile Court, about the
multidisciplinary teams as though about the the operation and constitutional of Children and
Juveniles Coordination. The verification of a procedural standardization concerning to the
social educational attendance by multidisciplinary teams happened through the manual
analysis of the courts. The doctrinaire and jurisprudential survey concerning to the
multidisciplinary teams regulation was done by researching books, articles, courts and
electronic sites. In this view, the subject discussed, the documental survey searched data not
only from the trial courts, but specially from Conselho Nacional de Justiça - CNJ, responsible
to instigate the Law formatted in the courts. This survey was done with the laws and judiciary
researches carried out by CNJ and by other organizations and authorities. Researching
quantitative it was surveyed statistical data from the Tribunal de Justiça do Tocantins about
the distribution and the most relevant judgments pertaining children and juvenile, as
adoptions, social educational lawsuit, measures of protection and suspension or lost of the
custody. Besides this survey from Trial Courts data, it also was surveyed data from the
Segunda Vara Civel, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis of
Paraiso do Tocantins analyzing the procedure of lawsuits before mentioned demonstrating the
time gap among the ones which had a multidisciplinary team and the ones that did not have.
Besides this research confirm the importance of multidisciplinary teams it was evident in the
statistical data surveyed this conclusion that was exhaustively demonstrated.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/327 |
| Date | 15 December 2016 |
| Creators | Vencio Filho, Esmar Custódio |
| Contributors | Melo, Dr José Wilson Rodrigues de |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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