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Previous issue date: 2018-10-20 / This paper focus in studying public policies, specially, on how to control its implementation,
so the most results and social success can be achieved. Initially it will be revised the legal
doctrine regarding public policies and its necessity to be in constant evaluation, in order to
truly operates its pretended effects on society. In order to achieve that, the law should be able
to dialogue with social facts. This article proposes that physiological theories, such as
behaviorism, can contributed to define concepts like efficacy and effectiveness of public
policies. In addition, it will also debate how law and economics and its concepts of efficiency,
can be applied to public policies. In conclusion, it will be demonstrated how this can be put in
practice, using as an example the innumerous judicial cases in which the people demands
medication towards the government. / O presente trabalho discute como o jurista pode efetuar um controle de resultados de uma
dada política pública. Para avaliar se determinada política pública está cumprindo com o seu
objetivo, será enfatizado que o jurista deve dialogar com outras ciências, como a economia e a
psicologia, as quais possibilitam que ele compreenda de que forma o direito pode melhor
interferir no comportamento dos atores envolvidos e provocar os efeitos socialmente
desejados. Para isso, também serão definidos os conceitos de eficácia, efetividade e eficiência
do direito e sua imprescindibilidade para o controle das políticas públicas e como o jurista
pode usá-los como métrica de avaliação delas. Por fim, para exemplificar a tese sustentada no
trabalho, irá se examinar a política pública de assistência farmacêutica, cuja crescente
judicialização vem trazendo significativo impacto no seu resultado, e quais comportamentos
podem ser modelados, de forma a não irem de encontro a sua eficácia, efetividade e
eficiência.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bdtd.ucb.br:tede/2514 |
| Date | 20 October 2018 |
| Creators | Haber, Melina Tostes |
| Contributors | Aguiar, Julio Cesar de |
| Publisher | Universidade Católica de Brasília, Programa Stricto Sensu em Direito, UCB, Brasil, Escola de Humanidade e Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB, instname:Universidade Católica de Brasília, instacron:UCB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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