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Previous issue date: 2014-04-25 / The current social relations show up remarkably, dynamic and globally, however it s not
possible to sight significant efforts to address this issue in its entirety: to make a faster
delivery adjudication of disputes with transnational feature. Brazil remains almost alien to this
new reality a proof of it is the lack of doctrinal studies and jurisprudence regarding
emergency situations when it comes in homologation of foreign sentences. This dissonance
between the reality and speed of contemporary society and the judicial process is dangerous,
in so far as it calls into question the legitimacy of the judiciary as a whole. Ensuring the
tutored person, regardless of their nationality or the competent court for trial on the merits of
the main action, the effective protection of their rights, it will be - allowing procedural science
properly perform its goal: ensuring universal access to justice. To defender the
positivization and implementation of enforcement of foreign judgments in preliminary
proceedings; to grant incidentally to probate action for injunctive relief; as well as the wide
possibility of granting interim relief in the headquarters of the foreign judgment ratifying
procedure; glimpsing with such institutes, the guarantee to judicial effectiveness as a
Fundamental Human Right, after all, is not sufficient to ensure judicial solution to all
conflicts, what is essential is that this solution is actually " fair ", that is , able , useful and
effective for the grant of the practice you are entitled to protect, according to the claimed need
and putting under the judicial examination of the state. At this point, it is essential to analysis
Project 166/10, which yields broad advances on the Institutes of Legal International
Recognition of Foreign Judgments, Law and Guardianship Assistance Emergency
Cooperation, however, a critical-dialectical view, points what could be the subject of further
advancement / As relações sociais da atualidade mostram-se acentuadamente dinâmicas e de âmbito
global, em contrapartida não se vislumbra esforços significativos no sentido de enfrentar
essa problemática em sua inteireza: tornar mais célere a entrega da prestação jurisdicional
os litígios com feição transnacional. O Brasil mantém-se praticamente alheio a essa nova
realidade, prova disso é a escassez de estudos doutrinários e jurisprudência no tocante a
situações de urgência em sede de homologações de sentença estrangeira. Essa dissonância
entre a realidade da sociedade atual e o processo judicial afigura-se perigosa, na medida
em que põe em xeque a legitimidade do Poder Judiciário. Garantir ao jurisdicionado,
independente da sua nacionalidade ou do tribunal competente para o julgamento do mérito
da ação principal, a efetiva tutela de seu direito em estado de periclitação, estar-se-á
permitindo que a ciência processual desempenhe adequadamente seu mister: garantir a
acesso universal à justiça. Defender a positivação e aplicação da homologação de
sentenças estrangeiras proferidas em ações cautelares; a concessão incidentalmente de
tutela cautelar à ação homologatória; bem como a ampla possibilidade de concessão de
antecipação de tutela em sede de procedimento homologatório da sentença estrangeira;
vislumbrando-se, com tais institutos, a garantia à efetividade jurisdicional como Direito
Humano Fundamental, afinal, não é suficiente ao ideal da justiça garantir a solução judicial
para todos os conflitos, o que é imprescindível é que essa solução seja efetivamente
justa , isto é, apta, útil e eficaz para outorgar à parte a tutela prática a que tem direito,
segundo a necessidade reclamada e posta sob análise jurisdicional do Estado. Nesse ponto,
é imprescindível a análise do Projeto de Lei 166/10, que traz amplos avanços sobre os
institutos da Cooperação Jurídica Internacional, Homologação de Sentença Estrangeira,
Auxílio Direito e Tutelas de Urgência; no entanto, numa visão crítica-dialética, pontua-se o
que poderia ser objeto melhorias
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6420 |
| Date | 25 April 2014 |
| Creators | Alvares, Diovani Vandrei |
| Contributors | Guimarães, Antonio Márcio da Cunha |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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