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Previous issue date: 2013-06-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The juvenile justice system hasn t assure yet the adolescent s right predicted in
article 12 of Convention on the rights of the Child, which refers to children s
rights to express their own opinions and to have them taken into account in any
matter that affects them.
The Restorative Justice gained in amplitude in Brazil, because the actions of
Secretaria de Reforma do Judiciário,which established pilot projects in some
cities in Brazil. One of the main innovations of this model of justice by
comparison with Traditional Justice, is participation of all those involved in the
conflict, including the teenager.
The ways of teenagers participation on Restorative Justice circles were
analyzed of Social Studies of Childhood perspective in order to explain the
power relations that traverse the circles, especially those linked to an adultcentered
stance.
We made interviews with teenagers and observed some restorative circles
promoted by the Pilot Project on Restorative Justice in São José de Ribamar-
MA / O sistema de justiça juvenil ainda não conseguiu garantir aos adolescentes o
direito previsto no art. 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança,
que trata sobre a participação deles em processos judiciais que lhes digam
respeito. Entretanto a inserção de práticas restaurativas no sistema de justiça
tem contribuído para a sua problematização.
A Justiça Restaurativa ganhou amplitude no Brasil por meio da Secretaria da
Reforma do Judiciário que financiou projetos piloto em algumas cidades do
Brasil. Uma das principais inovações desse modelo de justiça em relação á
Justiça Tradicional é participação de todos os envolvidos no conflito, inclusive o
adolescente.
Os modos de participação dos adolescentes nos círculos restaurativos foram
analisado à luz dos Estudos Sociais da Infância a fim de explicitar as relações
de poder que atravessam os círculos, em especial àquelas pautadas em uma
postura adultocêntrica.
As entrevistas realizadas e os círculos observados fazem parte do Projeto
Piloto em Justiça Restaurativa de São José de Ribamar-MA
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17010 |
| Date | 10 June 2013 |
| Creators | Lima, Ana Letícia Barbosa |
| Contributors | Vicentin, Maria Cristina G. |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Psicologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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