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Previous issue date: 2018-05-29 / This thesis works with the concept of justification of the State, differentiating it from the legitimacy (empirical aspect) and legality (normative aspect) and seeks to verify the fulfillment of the justifying function of contractarianism and proceduralism models in the context of modernity and late modernity, respectively. To do that, it uses a historical-evolutionary approach to the problem of justification. Therefore, it verifies the insufficiency of contractarianism and proceduralism justifications, but not without first realizing a historical reconstruction of the problem, presenting the Aristotelian theory in antiquity, and the theological-religious, typical of the Middle Age, noting the need for a rationally structured justification for the political and legal order in modernity. In this context, contractarianism theories will be presented to fulfill this function and are analyzed here from their different formulations, from Thomas Hobbes to Immanuel Kant, through John Locke and Jean-Jacques Rousseau, verifying the importance of these theories for the configuration of Modern state. Then, it analyzes the overlapping consensus by John Rawls, the legitimation by procedure by Niklas Luhmann, and procedural theory of deliberative democracy by Jürgen Habermas, as they contribute to the problem of State justification and seek to give additional breath to the modern project. In the end, it concludes by the insufficiency of contractarianism and proceduralism models in their task of justifying the Modern State, which undermines the effectiveness of its legal system, especially with the advent of late capitalism, in which the problem of justification is aggravated by the advance of science and technique not only in productive models, but especially in politics with the denominated technocracy, in such a way as to affect the founding constructs of modernity, notably by reducing the participation of the individual in the productive system and in the democratic process, forcing us to rethink the typically modern forms of State and law in a moment of a possible inflection of modernity / Esta tese trabalha com o conceito de justificação do Estado, diferenciando-o da legitimidade (aspecto empírico) e da legalidade (aspecto normativo) e busca verificar o cumprimento da função justificadora dos modelos contratualistas e procedimentalistas no âmbito da modernidade e da modernidade tardia, respectivamente. Para tanto, vale-se de uma abordagem histórico-evolutiva do problema da justificação. Assim sendo, verifica a insuficiência das justificações contratualistas e procedimentalistas, mas não sem antes realizar uma reconstrução histórica do problema, apresentando a teoria aristotélica, na antiguidade, e as teológico-religiosas, típicas do medievo, anotando a necessidade de uma justificação racionalmente estruturada para a ordem política e jurídica na modernidade. Neste contexto, as teorias contratualistas serão apresentadas para cumprir com esta função e são aqui analisadas a partir de suas diferentes formulações, de Thomas Hobbes a Immanuel Kant, passando por John Locke e Jean-Jacques Rousseau, verificando a importância destas teorias para a configuração do Estado moderno. Em seguida, analisa o consenso por sobreposição de John Rawls, a legitimação pelo procedimento de Niklas Luhmann e a teoria procedimental da democracia deliberativa de Jürgen Habermas, na medida em que contribuem para problema da justificação do Estado e buscam dar fôlego adicional ao projeto moderno. Ao final, conclui pela insuficiência dos modelos contratualistas e procedimentalistas na sua tarefa de justificação do Estado moderno, o que abala a efetividade de sua ordem jurídica, especialmente com o advento do capitalismo tardio, em que o problema da justificação se agrava com o avanço da ciência e da técnica não só nos modelos produtivos, mas especialmente na política com a chamada tecnocracia, de tal modo a afetar constructos fundantes da modernidade, notadamente ao reduzir a participação do indivíduo no sistema produtivo e no processo democrático, forçando-nos a repensar as formas tipicamente modernas do Estado e do direito em um momento de possível inflexão da modernidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21266 |
| Date | 29 May 2018 |
| Creators | Gamba, João Roberto Gorini |
| Contributors | Pugliesi, Márcio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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