Após 15 anos de sua adoção pelos Membros da Organização Mundial do Comércio, o Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) ainda permanece como um dos pilares das modernas instituições do sistema internacional da propriedade intelectual e merece contínua análise de seus efeitos sobre países em desenvolvimento. Nesse sentido, tendências expansionistas e níveis mais elevados de proteção dos direitos de propriedade intelectual, nas distintas esferas do multilareralismo, bilateralismo e regionalismo, são, no entanto, confrontadas com as necessidades reais dos países em desenvolvimento, que ainda devem explorar as flexibilidades existentes no Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Isso parece ser evidente após a fase de transição do Acordo TRIPS. A implementação de obrigações relacionadas à proteção substantiva e procedimentos de aplicação efetiva da proteção (observância) dá lugar para controvérsias resultantes das demandas pelo acesso aos bens do conhecimento - bens da tecnologia e informação na ordem internacional. O presente trabalho oferece contribuição para o estudo do Direito Internacional da Propriedade Intelectual na Era Pós-OMC e propõe uma análise e reavaliação de seus elementos, princípios e objetivos. Enfatiza a tarefa imperativa de redefinição do equilíbrio intrínseco da propriedade intelectual e a manutenção e expansão do domínio público, concebidos como valores de ordem pública internacional. Nesse contexto, o trabalho propõe analisar os objetivos futuros de um regime internacional da propriedade intelectual, em parte consolidados pelos proponentes da Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública e a Agenda da OMPI para o Desenvolvimento. Em sua estrutura, o trabalho divide-se em três partes. A primeira parte (Status Quo: O Presente e o Passado dos Direitos de Propriedade Intelectual na Ordem Internacional) analisa as políticas e objetivos justificam o regime internacional da propriedade intelectual, seus fundamentos no Pós-OMC/TRIPS e convergência das competências relacionadas à propriedade intelectual na ordem internacional. A segunda parte (O Passado Revisitado rumo ao Futuro dos Direitos de Propriedade Intelectual) aborda as implicações das tendências expansionistas e fortalecimento dos padrões de proteção da propriedade intelectual, concentrando-se em dois casos principais: a harmonização substantiva e os sistemas globais de proteção e observância dos direitos de propriedade intelectual. A terceira parte (Futuro dos Direitos de Propriedade Intelectual na Ordem Internacional) propõe a redefinição dos princípios e objetivos centrais do Direito Internacional da Propriedade Intelectual no Pós-OMC (equilíbrio, transparência, cooperação internacional e transferência de tecnologia) e a manutenção e expansão do domínio público, flexibilidades e opções para acesso aos bens da tecnologia e informação. / After 15 years from its adoption by the Member States of World Trade Organization, the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) still remains as one of the main pillars of the modern institutions of international intellectual property system and deserves a continuous assessment analysis of its overall impacts on developing countries, their innovation systems and developmental concerns. In this sense, expansionist trends and higher levels of protection of intellectual property rights (IPRs) in multilateral, regional and bilateral levels - are nevertheless confronted with the actual needs of developing countries in exploring existing and pending flexibilities within the international intellectual property legal regime. This appears to be true particularly after the post-transitional phase of TRIPS Agreement, where implementation of the multilateral obligations related to substantive protection and enforcement procedures gave rise to considerable contentious issues emerging from demands for access to global public goods, knowledge goods. This Doctoral Thesis offers a contribution to the current debate on International Intellectual Property Law in Post-WTO Era and proposes an analysis and reappraisal of its elements, principles and objectives. The work aims at focusing the imperative task of redefining the intrinsic balance of intellectual property and maintenance and expansion of the public domain as values of an international ordre public. In this context, we analyze the systemic objectives of a prospective international intellectual property regime, which were in part consolidated by the proponents of Doha Declaration on TRIPS and Public Health of 2001 and WIPO Development Agenda. In the first part (Status Quo: Past and Present of Intellectual Property in International Order) we analyze the main development of the current international intellectual property regime, its foundations in Post WTO/TRIPS, and convergent intellectual property related competences in international legal order. The second part (Present revisited towards the future of intellectual property rights) approaches the implications of expansionist trends and strengthening of standards of IP protection. In this case, our work focuses on two particular cases: the substantive harmonization and global protection systems and enforcement of intellectual property rights. The third part (Future of Intellectual Property Rights in International Legal System) further analyses core objectives and principles of International Intellectual Property Law in Post-WTO (balance, transparency, international cooperation and transfer of technology) and proposals for the maintenance and expansion of public domain, flexibilities and options for the access to the knowledge goods.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-29082011-115009 |
| Date | 02 July 2010 |
| Creators | Polido, Fabrício Bertini Pasquot |
| Contributors | Basso, Maristela |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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