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Previous issue date: 2017-07-28 / Políticas públicas ocorrem em ambientes pluralistas, pois a implementação de´iniciativas depende de diferentes atores com interesses e objetivos, por vezes, conflitantes. Entre outros aspectos, tais diferenças são motivadas pelo fato de as partes agirem conforme lógicas institucionais próprias e/ou compartilhadas. Nesse
sentido, o conflito entre lógicas institucionais potencializa uma complexidade institucional, que pode ser dividida em complexidade organizacional e complexidade ambiental. As implicações da complexidade institucional, mais especificadamente, o
compartilhamento do poder por parte dos atores interessados na política pública, torna a sua efetiva implementação um desafio aos gestores governamentais. Tendo como base esse contexto, examina-se como a complexidade institucional, a partir das lógicas institucionais de cada ator envolvido, influencia na eficácia de uma política
pública brasileira de habitação. O foco está na política pública de habitação social denominada Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, descritivo e caracterizado por um estudo de casos múltiplos. Os
dados foram coletados a partir de entrevistas, observação participante e documentos. Resultados evidenciaram a preponderância de sete lógicas institucionais: 1) estado provedor de habitação, 2) político-governamental, 3) qualidade dos empreendimentos, 4) bancário-comercial, 5) melhor retorno financeiro, 6) direito social e 7) melhor eficiência entre desembolso e ganho político. Conclusões
demonstraram a necessidade de mecanismos adicionais que mantenham os atores atrelados aos objetivos comuns da política pública em questão. Por outro lado, verificou-se que a atuação desses atores está diretamente relacionada aos seus interesses particulares, o que se traduz em piores condições de moradia e de vida para as famílias beneficiadas, com impactos negativos nos resultados do PMCMV.
Por fim, ações de melhoria são sugeridas, com base nos resultados identificados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufes.br:10/8694 |
| Date | 28 July 2017 |
| Creators | Toresani, Rogério |
| Contributors | AMARO, R. A., DIAS, T. L., PASCUCI, L. M. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado Profissional em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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