SILVA, Geovani Pinheiro da. Avaliação do Programa de Liberdade Assistida no Município de Fortaleza. 2010. 167f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:20:52Z
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Previous issue date: 2010 / Esta pesquisa tem como desígnio cardeal a avaliação do desempenho do Programa de Liberdade Assistida administrado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza através da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. Para tanto, procuramos alicerçar a apreciação discorrendo acerca dos objetos: Evolução da Legislação Juvenil no Brasil, Adolescência e Violência e a Municipalização das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto. A pesquisa, quanto à natureza é qualitativa e quantitativa, na qual desenvolvemos um estudo exploratório e analítico, por meio de entrevistas, pesquisa documental e de campo, de revisão e análise de literatura. Exercemos, como técnica de coleta de dados, a entrevista semi-estruturada e estruturada, bem como o exame de informações. A análise foi preenchida com quatro técnicos e uma amostra de cem adolescentes assistidos, todos do núcleo do Bairro do Jacareganga, e com a coordenação geral do programa e duas assessoras. Concluímos que o programa, embora recente, apresenta uma dinâmica de controle efetivo, no qual apontamos dentre os aspectos positivos: reuniões de avaliações semanais e mensais, acompanhamento dos encaminhamentos, visitas às famílias, etc. No entanto carece de suporte maior por parte do Estado e do município, onde declinamos em meio a outras necessidades urgentes, a contratação de mais técnicos, no sentido de pelo menos se aproximar do número ideal estimado pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo - SINASE, melhor estruturação dos núcleos, evolução no índice de adolescentes inseridos na escola e outros. Palavras-chave: Ato infracional; medidas sócio-educativas; adolescentes em conflito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/5968 |
| Date | January 2010 |
| Creators | SILVA, Geovani Pinheiro da |
| Contributors | LIMA, Celina Amália Ramalho Galvão |
| Publisher | www.teses.ufc.br |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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