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Previous issue date: 2009-05-07 / O presente trabalho tem por objetivo analisar a discussão que envolve o livre comércio e o meio ambiente levada ao Mercosul, tomando como base o caso Proibição de importação de pneumáticos remoldados procedentes do Uruguai.
Para tanto, o estudo discorre sobre a integração, os antecedentes e formação do Mercosul e, posteriormente, sobre sua estrutura e função.
Em seguida é feita uma análise do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, apresentando as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos.
Na seqüência, apresenta-se a existência ou não de um embate entre o livre comércio e o meio ambiente, além de analisar alguns princípios ambientais aplicáveis no Mercosul, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos de proteção ambiental no seu âmbito, destacando ao final de que forma a fabricação de pneumáticos influi na meio ambiente.
E por fim, será apreciado o caso supracitado, com seus tramites, argumentos das partes e decisão.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/62 |
| Date | 07 May 2009 |
| Creators | Almeida, Tatiana Schmitz de |
| Contributors | Silva, Fernando Fernandes da |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, BR, Direito Internacional e Direito Ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8801357989282212839, 600 |
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