Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Mestrado Profissional em Educação, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-01-26T14:26:29Z
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2015_IveteMariaBarbosaMadeiraCampos.pdf: 2343368 bytes, checksum: 06a45e20cf989fd4f806488e9991521b (MD5) / Esta pesquisa objetivou compreender a relação entre o Ministério da Educação e universidades federais no que tange ao seu financiamento, com implicações nas ações administrativas e educacionais desenvolvidas por essas instituições. Para tanto, a análise compreendeu o período de 1995 a 2010. Inicialmente buscou-se discorrer sobre os conceitos e as diferentes interpretações de autonomia, autonomia universitária e autonomia de gestão financeira apresentados por diversos autores e sua interface legal e administrativa junto ao Governo Federal. Em seguida, foram abordados os conceitos sobre planejamento, finanças públicas, orçamento público e orçamento público brasileiro para entender como se estabelecem os limites ao gasto público que impactam no processo orçamentário e financeiro das universidades federais. Para análise do processo decisório, foi utilizado o referencial teórico do neoinstitucionalismo histórico, com o intuito de compreender a relação entre o Governo Federal e suas instituições, por meio dos atores envolvidos na condução do processo de financiamento das universidades federais. Em seguida, foi feita a descrição e análise de como se estabelecem os recursos de poder dos atores governamentais e sociais envolvidos, o jogo de interesses no processo de compreensão da autonomia financeira e a relação desses atores com o processo de financiamento das universidades federais. Por último, ao analisar a elaboração do Orçamento Geral da União verificou-se como os atores governamentais influenciados pela política econômica brasileira estabelecida a partir dos anos 1990, marcada pelo ajuste fiscal e pelo controle dos gastos públicos, definem os recursos orçamentários que financiam as atividades desenvolvidas pelas universidades federais. O desenvolvimento da investigação concentrou-se na pesquisa bibliográfica e documental disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) Ministério da Fazenda (MF) e a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Concluiu-se que autonomia financeira e financiamento das IFES permanecem na pauta sobretudo da ANDIFES e não se vislumbra uma solução que equilibre os interesses governamentais e das universidades federais. / The objective of this research was to understand the relationship between Ministry of Education and universities regarding their financing, and the implications of the administrative and educational actions taken by these institutions. For this reason, the analysis covered the period 1995-2010.Initially the aim was to discuss the different concepts and interpretations of autonomy, university autonomy and financial management autonomy presented by different authors and their interface with their legal and administrative ties to the federal government. Then, the concepts of planning were addressed, public finance, public budget and public budget to understand how to set the limits to public spending that impact on the budget and financial procedures of federal universities. In order to analyze the decision-making process, the theoretical framework of historical neo-institutionalism was used, so that the relationship between the federal government and its institutions can be understood, by means of the actors involved in the conduct of the federal universities funding process. Then, the description and analysis of how to establish the power resources of government and social actors involved has been made, the game of interests in the process of understanding of financial autonomy and its relation to the funding of IFES. Finally, when analyzing the preparation of the Federal Budget sought to verify how the government actors influenced by Brazilian economic policy established from the 1990s, marked by fiscal adjustment and control of the public debt, define the budgetary resources to finance the operations of universities and which autonomy they carry out when it comes to the Federal Budget. The development of the investigation focused on bibliographical and documentary research provided by the Ministry of Education (MEC) and the Ministry of Planning, Budget and Management (MP) Ministry of Finance (MF) and the Association of Directors of Higher Education Federal Institutions (ANDIFES) and National Union of Teachers of Higher Education Institutions (ANDES-SN). This concluded that financial autonomy and funding of federal universities remain on the agenda especially the ANDIFES and we do not foresee a solution that balances the government's interests and the federal universities.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/19758 |
| Date | 04 November 2015 |
| Creators | Campos, Ivete Maria Barbosa Madeira |
| Contributors | Carvalho, Cristina Helena Almeida de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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