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Previous issue date: 2017-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this dissertation is to analyze the construction of a discourse of truth about the family by the evangelical parliamentarians who form the Evangelical Parliamentary Front (FPE). In order to achieve this objective, Law Projects (LP) and Legislative Decree Projects (LDP) have been proposed by FPE members that aimed at institutionalizing legally and politically the heterosexual and monogamous family as the only legitimate one, to the detriment of other arrangements, especially those formed by individuals that integrate the LGBT+ population. Speeches given by them have also been used and are available in the Diaries of the Chamber of Deputies. This research used a qualitative approach to reach the proposed objectives, through the explanation of the discourses of truth and later analysis with the necessary theoretical reference. We concluded that the defense of a truth about the family aims at perpetuating a traditional sexual morality based on the submission of the woman to the man and that is put in check by families formed by LGBT+ people, as they question the social roles attributed to men and Women in society. In addition, we came to the conclusion that this defense, made by political and religious agents, sets challenges to secularism, democracy and the consolidation of the citizenship of LGBT+ people. / A presente dissertação tem o objetivo de analisar como se dá a construção de um discurso de verdade sobre a família por parte dos parlamentares evangélicos que compõem a Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Para viabilizar tal objetivo, foram utilizados Projetos de Lei (PL) e Projetos de Decreto Legislativo (PDC) propostos pelos membros da FPE e que visam institucionalizar jurídico e politicamente a família heterossexual e monogâmica como única legítima, em detrimento de outros arranjos, sobretudo aqueles formados por indivíduos que compõem a população LGBT+. Também foram utilizados discursos proferidos por estes e que se encontram disponíveis nos Diários da Câmara dos Deputados. Esta pesquisa se utilizou de abordagem qualitativa para atingir aos objetivos propostos, através da explicitação dos discursos de verdade e posterior análise munida do referencial teórico necessário. Concluímos que a defesa de uma verdade sobre a família objetiva perpetuar uma moral sexual tradicional baseada na submissão da mulher ao homem e que é colocada em cheque por famílias formadas por pessoas LGBT+, na medida em que estas questionam os papéis sociais atribuídos a homens e mulheres na sociedade. Além disso, concluímos que esta defesa, feita por agentes políticos e religiosos, coloca desafios à laicidade, à democracia e à consolidação da cidadania das pessoas LGBT+.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tahbit.umesp.edu.dti:tede/1647 |
| Date | 23 March 2017 |
| Creators | DIAS, Tainah Biela. |
| Contributors | Souza, Sandra Duarte de, Santos, Naira Carla Di Giuseppe Pinheiro dos, Natividade , Marcelo Tavares |
| Publisher | Universidade Metodista de Sao Paulo, Ciencias da Religiao, IMS, Brasil, Ciencias da Religiao:Programa de Pos Graduacao em Ciencias da Religiao |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da METODISTA, instname:Universidade Metodista de São Paulo, instacron:METODISTA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 6652337239921407170, 500, 500, 600, 600, -9076232227775784268, 5653018110556964051, 2075167498588264571, REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Miguel Vale de. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sobre “gentes remotas e estranhas” numa “sociedade decente”. In: GROSSI, Miriam Pillar; UZIEL, Anna Paula; MELLO, Luiz (Orgs.). Conjugalidades, parentalidades e identidades lésbicas, gays e travestis. Rio de Janeiro: Garamond, 2007, p. 153-168. AMERICAN ANTHROPOLOGICAL ASSOCIATION. Statement on Marriage and the Family. 2004. Disponível em: < http://www.americananthro.org/ConnectWithAAA/Content.aspx?ItemNumber=2602 >. Acesso em: 05 nov 2016. ANDERSON, Cheryl B. Biblical interpretation as violence: Genesis 19 and Judges 19 in the context of HIV and Aids. In: SCHOLZ, Susanne; ANDIÑACH, Pablo R. (Edit.). La violência and the Hebrew Bible: the politics and histories of biblical hermeneutics on the American continent. Atlanta: SBL Press, 2016. ATUALIZAÇÃO da bancada evangélica: DIAP identificou 74 deputados. DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Disponível em: <http://diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24534:bancada-evangelica-levantamento-preliminar-do-diap-identifica-43-deputados&catid=59:noticias&Itemid=392>. Acesso em: 20 fev 2016. BAPTISTA, Saulo de T. C. Cultura política brasileira, práticas pentecostais e neopentecostais: a presença da Assembleia de Deus e da Igreja Universal do Reino de Deus no Congresso Nacional (1999-2006). Tese de doutorado em Ciências da Religião. Faculdade de Filosofia e Ciências da Religião da Universidade Metodista de São Paulo, 2007. BAPTISTA, Saulo de T. C. Religião e Democracia. Estudos de Religião, v. 27, n. 1, 2013, p. 138-156. BASTIAN, Jean-Pierre. La mutación religiosa de América Latina: para una sociología del cambio social en la modernidad periférica. México: Fondo de Cultura Económica, 1997. BAUBÉROT, Jean. Representación e influencia de la laicidad mexicana sobre la laicidad francesa. In: BLANCARTE, Roberto (Coord.). Las leyes de reforma y el Estado laico: importancia histórica y validez contemporánea. México: El Colegio de México, Centro de Estudios Sociológicos, 2013, p. 217-232. BAUBÉROT, Jean; MILOT, Micheline. Laïcité sans frontières. Paris: Seuil, 2011. BLANCARTE, Roberto. Laicidad: la construcción de un concepto de validez universal. In: COSTA, Néstor da. (Org.). Laicidad en América Latina y Europa: repensando lo religioso entre lo público y lo privado en el siglo XXI. Montevideo, Uruguay, CLEAH, Instituto Universitario, 2006, p. 32-36. BLANCARTE, Roberto (Coord.). Las leyes de reforma y el Estado laico: importancia histórica y validez contemporánea. México: El Colegio de México, Centro de Estudios Sociológicos, 2013. BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970. BERGER, Peter Ludwing. O dossel sagrado: elementos para uma teoria sociológica da religião. São Paulo: Paulus, 1985. BERGER, Peter Ludwing. A dessecularização do mundo: uma visão global. Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, vol. 21, n. 1, 2000, p. 9-24. BIROLI, Flávia. Família: novos conceitos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2014. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BORDO, Susan. O corpo e a reprodução da feminidade: uma apropriação feminista de Foucault. In: BORDO, Susan; JAGGAR, Alison M. Gênero, corpo, conhecimento. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1997. BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm>. Acesso em: 28 mai 2016. BRASIL. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. Acesso em 28 mai 2016. BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm>. Acesso em: 28 mai 2016. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 mai 2016. BRASIL. Decreto 119-A, de 9 de janeiro de 1890. Prohibe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em materia religiosa, consagra a plena liberdade de cultos, extingue o padroado e estabelece outras providencias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d119-a.htm>. Acesso em 28 mai 2016. BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Relatório de Violência Homofóbica no Brasil: ano 2013. Brasília, 2016. BURITY, Joanildo. Religião e política na fronteira: desinstitucionalização e deslocamento numa relação historicamente polêmica. Rever – Revista de Estudos de Religião, n. 4, ano 1, 2001. Disponível em: <http://www.pucsp.br/rever/rv4_2001/t_burity.htm>. Acesso em 20 jun 2016. BURITY, Joanildo. Religião, política e cultura. Tempo Social – Revista de Sociologia da USP, v. 20, n. 2, 2008, p. 83-113. BURITY, Joanildo; MACHADO, Maria das Dores Campos. Os votos de Deus: evangélicos, política e eleições no Brasil. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2006. BUSIN, Valéria Melki. Religião, sexualidades e gênero. Rever – Revista de Estudos de Religião, ano 11, n. 1, jan/jun, 2011, p. 105-124. BUTLER, Judith. O parentesco é sempre tido como heterosexual? Cadernos Pagu, vol. 21, 2003, p. 219-260. BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015. CAMPOS, Leonildo Silveira. Os políticos de Cristo – uma análise do comportamento político de protestantes históricos e pentecostais no Brasil. In: BURITY, Joanildo; MACHADO, Maria das Dores Campos. Os votos de Deus: evangélicos, política e eleições no Brasil. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2006. CASANOVA, José. Reconsiderar la secularización: una perspectiva comparada mundial. Revista Académica de Relaciones Internacionales, n. 7, 2007, p. 1-20. CENSO DEMOGRÁFICO 2010. Famílias e Domicílios. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/97/cd_2010_familias_domicilios_amostra.pdf>. Acesso em: 08 abr 2017. CHAUNCEY, George. Why marriage?: the history shaping today’s debate over gay equality. New York: Basic Books, 2004. CONFERÊNCIA EPISCOPAL PERUANA. A ideologia de gênero: seus perigos e alcances. Lima, Peru, 09 de junho de 2008. Disponível em: <http://img.cancaonova.com/noticias/pdf/281960_IdeologiaDeGenero_PerigosEAlcances_ConferenciaEpiscopalPeruana.pdf>. Acesso em: 09 nov 2016. COHEN, Stanley. Folk Devils and Moral Panics: the creation of the Mods and Rockers. New York: Routledge, 2011. CORRÊA, Mariza. Repensando a família patriarcal brasileira: notas para o estudo da formação familiar do Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 37, São Paulo, 1981. COSTA, Emerson Roberto da. República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª legislatura. 266p. Tese (Doutorado em Ciências da Religião) – Faculdade de Humanidades e Direito, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião da Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, 2016. COSTA, Néstor da (org.). Laicidad en América Latina y Europa: repensando lo religioso entre lo público y lo privado en el siglo XXI. Montevideo: CLAEH, 2006. DAHL, Robert. Sobre a democracia. Brasília: UnB, 2001. COWAN, Benjamin Arthur. “Nosso terreno”: crise moral, política evangélica e a formação da ‘Nova Direita’ brasileira. Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 30, n. 52, 2014, p. 101-125. DAMATTA, Roberto. A Casa & a Rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. DECLARAÇÃO universal da laicidade no século XXI. In: LOREA, Roberto Arriada (Org.). Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, s/n. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. DUARTE, Luiz Fernando Dias (et al.). Valores religiosos e legislação no Brasil: a tramitação de projetos de lei sobre temas morais controversos. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. DUARTE, Tatiana dos Santos. A participação da Frente Parlamentar Evangélica no Legislativo Brasileiro: ação política e (in) vocação religiosa. Ciencias Sociales y Religión, Porto Alegre, ano 14, n. 17, 2012, p. 53-76. EISENSTADT, Schmuel. Modernidades múltiplas. Sociologia, n. 35, 2001, p. 139-163. ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984. ESKRIDGE JR., William N. The ideological structure of the same-sex marriage debate (and some postmodern arguments for same-sex marriage). In: WINTEMUTE, Robert; ANDENAES, Mads. Legal recognition of same-sex partnerships: A study of National, European and International Law. Oxford: Hart, 2004. FERRARI, Daniele. L’objection de conscience au mariage homosexuel entre sécularisation et règles religieuses. Estudos de Religião, vol. 30, n. 1, jan/abr, 2016, p. 29-44. FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. São Paulo: Loyola, 1999. FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. São Paulo: Paz e Terra, 2014. FOUACULT, Michel. Microfísica do poder. São Paulo: Paz e Terra, 2015. FOUCAULT, Michel. Sexualidade e poder. In: FOUCAULT, Michel. Ética, sexualidade e política. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, pp. 56-76. FRASER, Nancy. From Redistribution to Recognition? Dilemmas of Justice in a ‘Post-Socialist’ Age. New Left Review, I, 212, 1995, p. 68-93. FRESTON, Paul. Evangélicos na política brasileira: história ambígua e desafio ético. Curitiba: Encontrão, 1994. FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global, 2013. GASPARD, Françoise. Le foulard de la dispude. In: FOUGEYROLLAS-SCHWEBEL, Dominique; VARIKAS, Eleni (Orgs.). Cahiers du Genre: Féminisme(s), Recompositions et Mutations. Paris: L’Harmattan, 2006, p. 75-93. GIUMBELLI, Emerson. A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil. Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, vol. 28, n. 2, 2008, p. 80-101. GIUMBELLI, Emerson. Para estudar a laicidade, procure o religioso. In: BÉLIVEAU, Veronica G.; GIUMBELLI, Emerson (Orgs.). Religión, cultura y política en las sociedade del siglo XXI. Buenos Aires: ACSRM/Biblos, 2013, p. 43-68. GIUMBELLI, Emerson. Toda separação é uma relação. Debates do NER, Porto Alegre, ano 16, n. 27, 2015, p. 63-69. GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1988. HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova, n. 35, 1995, p. 39-53. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia – volume I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia – volume II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HUACO, Marco. A laicidade como princípio constitucional do Estado de Direito. In: LOREA, Roberto Arriada (Org.). Em defesa das Liberdades Laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 33-80. HULL, Kathleen E. Same-sex marriage: the cultural politics of love and law. Cambridge: University Press, 2006. LAURETIS, Teresa de. A tecnologia do gênero. In: HOLLAND, Heloísa (Org.). Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994, p. 206-242. LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. In: RIOS, Roger Raupp; GOLIN, Célio; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo (Orgs.). Homossexualidade e Direitos Sexuais: reflexões a partir da decisão do STF. Porto Alegre: Sulina, 2011, p. 21-58. LOREA, Roberto Arriada. Acesso ao casamento no Brasil: uma questão de cidadania sexual. Estudos feministas, Florianópolis, vol. 14, n. 2, 2006, p. 488-496. LOREA, Roberto Arriada. Cidadania sexual e laicidade: Um estudo sobre a influência religiosa no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2008. LOREA, Roberto Arriada (Org.). Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. LOURO, Guacira Lopes. O corpo educado. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. KELSEN, Hans. Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1929. KURU, Ahmet. Secularism and state policies toward religions. New York: Cambridge, University Press, 2009. MACHADO, Maria das Dores Campos. Política e religião: a participação dos evangélicos nas eleições. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. MACHADO, Maria das Dores Campos. Aborto e ativismo religioso nas eleições de 2010. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 7, 2012, p. 25-54. MACHADO, Maria das Dores Campos; PICCOLO, Fernanda Delvalhas. Religiões e homossexualidades. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010. MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. MARANHÃO FILHO, Eduardo Meinberg de Albuquerque. “É pra baixar o porrete!” Notas iniciais sobre discursos punitivos / discriminatórios acerca das homossexualidades e transgeneridades. Mandrágora, v. 21, n. 1, 2015, p. 47-84. MARIANO, Ricardo. Laicidade à brasileira: católicos, pentecostais e laicos em disputa na esfera pública. Civitas, Porto Alegre, v. 11, n. 2, 2011, p. 238-258. MARIZ, Cecília Loreto. Secularização e dessecularização: comentários a um texto de Peter Berger. Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, vol. 21, n. 1, 2000, p. 25-39. MELLO, Luiz. Novas famílias: conjugalidade homossexual no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Garamond, 2005. MILOT, Micheline. La laicidad. Madrid: Editorial CCS, 2009. MISKOLCI, Richard. Pânicos morais e controle social: reflexões sobre o casamento gay. Cadernos Pagu, vol. 28, jan-jun, 2007, p. 101-128. MONTERO, Paula. Secularização e espaço público: a reinvenção do pluralismo religioso no Brasil. Etnográfica, vol. 13, n. 1, 2009, p. 7-16. MOTT, Luiz. A revolução homossexual: o poder de um mito. Revista USP, São Paulo, n. 49, 2001, pp. 40-59. NATIVIDADE, Marcelo; LOPES, Paulo Victor Leite. Os direitos das pessoas GLBT e as respostas religiosas: da parceria civil à criminalização da homofobia. In: DUARTE, Luiz Fernando Dias (et al.). Valores religiosos e legislação no Brasil: a tramitação de projetos de lei sobre temas morais controversos. Rio de Janeiro: Garamond, 2009, p. 71-99. NATIVIDADE, Marcelo; OLIVEIRA, Leandro de. Sexualidades ameaçadoras: religião e homofobia(s) em discursos evangélicos conservadores. Sexualidad, salud y sociedad – Revista latino-americana, n. 2, 2009, p. 121-161. NATIVIDADE, Marcelo; OLIVEIRA, Leandro de. As novas guerras sexuais: diferença, poder religioso e identidade LGBT no Brasil. Rio de Janeiro: Garamond, 2013. PERROT, Michelle. O nó e o ninho. In: Veja 25 anos – Reflexões para o futuro. São Paulo: Abril, 1993, p. 75-82. PIERUCCI, Antônio Flávio. Secularização em Max Weber: da contemporânea serventia de voltarmos a acessar aquele velho sentido. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, vol. 13, n. 37, 1998, p. 43-73. PIERUCCI, Antônio Flávio. De olho na modernidade religiosa. Tempo social – Revista de sociologia da USP, v. 20, n. 2, 2008. RAZAVI, Shahra, JENICHEN, Anne et HEINEN, Jacqueline. Mariage fatal entre religion et politique: source d´écueils pour l´égalité des sexes. In: FOUGEYROLLAS-SCHWEBEL, Dominique; VARIKAS, Eleni (Orgs.). Cahiers du Genre: Féminisme(s), Recompositions et Mutations. Paris: L’Harmattan, 2006, p. 5-26. RICHARDS, David Aj. Introduction: theoretical perspectives. In: WINTEMUTE, Robert; ANDENAES, Mads. Legal recognition of same-sex partnerships: A study of National, European and International Law. Oxford: Hart, 2004, p. 25-29. RIOS, Roger Raupp. Uniões homossexuais: adaptar-se ao direito de família ou transformá-lo? Por uma nova modalidade de comunidade familiar. In: GROSSI, Miriam Pillar; UZIEL, Anna Paula; MELLO, Luiz (Orgs.). Conjugalidades, parentalidades e identidades lésbicas, gays e travestis. Rio de Janeiro: Garamond, 2007, p. 109-130. RIOS, Roger Raupp. Direitos sexuais, uniões homossexuais e a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 132-RJ e ADI nº 4.277). In: RIOS, Roger Raupp; GOLIN, Célio; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo (Orgs.). Homossexualidade e Direitos Sexuais: reflexões a partir da decisão do STF. Porto Alegre: Sulina, 2011, p. 69-113. ROCHEFORT, Florence (dir.). Le pouvoir du genre: laïcités et religions 1905-2005. Toulouse: Presses Universitaires du Mirail, 2007. ROUDINESCO, Elisabeth. A família em desordem. Rio de Janeiro: Zahar, 2003. SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2010. SANTOS, Naira Pinheiro dos; COELHO, Fernanda Marina Feitosa. A mobilização católica contra a “ideologia de gênero” nas tramitações do Plano Nacional de Educação brasileiro. Religare, v. 13, n. 1, p. 27-48, 2016. SELL, Carlos Eduardo. Sociologia clássica: Marx, Durkheim e Weber. Petrópolis: Vozes, 2009. SILVEIRA, Emerson Sena. A heterossexualidade, os evangélicos e o pós-tradicional: notas sobre desconstruções e ressignificações sexo-gênero. In: SOUZA, Sandra Duarte de; SANTOS, Naira Pinheiro dos (Orgs.). Estudos feministas e religião: tendências e debates – volume 2. Curitiba: Prismas, 2015, p. 99-127. SOUZA, Sandra Duarte de. A relação entre religião e gênero como um desafio para a sociologia da religião. Caminhos, v. 6, p. 13-32, 2008. SOUZA, Sandra Duarte. Política religiosa e religião política: os evangélicos e o uso político do sexo. Estudos de Religião, v. 27, n. 1, 2013, p. 177-201. SOUZA, Sandra Duarte de. Secularização, laicidade e espaço público: uma conversa sobre gênero, religião e política no Brasil contemporâneo. In: VITÓRIO, Jaldemir; BUROCCI, Ana Maria (Orgs.). Religião e espaço público: cenários contemporâneos. São Paulo: Paulinas, 2015, p. 68-92. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 Rio de Janeiro. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633>. Acesso em: 07 nov 2011. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 Distrito Federal. 2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635>. Acesso em: 07 nov 2016. TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: leis e costumes de certas leis e certos costumes que foram naturalmente sugeridos aos americanos por seu estado social democrático. São Paulo: Martins Fontes, 2005. VITAL, Christina; LEITE, Paulo Victor Lopes. Religião e política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Henrich Böll, 2012. WEBER, Max. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004. WEBER, Max. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 1982. WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva – volume II. Brasília: UnB, 1999. ZYLBERSZTAJN, Joana. O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988. Tese (Doutorado em Direito) – Departamento de Direito do Estado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. FONTES ETNOGRÁFICAS BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2011a, ano LXVI, n. 75, 06 de maio de 2011. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2011b, ano LXVI, n. 76, 07 de maio de 2011. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2011c, ano LXVI, n. 80, 13 de maio de 2011. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2011d, ano LXVI, n. 83, 18 de maio de 2011. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2011e, ano LXVI, n. 84, 19 de maio de 2011. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2011f, ano LXVI, n. 85, 20 de maio de 2011. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2011g, ano LXVI, n. 89, 26 de maio de 2011. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2011h, ano LXVI, n. 90, 27 de maio de 2011. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2013a, ano LXVIII, n. 35, 07 de março de 2013. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2013b, ano LXVIII, n. 84, 18 de maio de 2013. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados. Brasília, 2015a, ano LXX, n. 163, 25 de setembro de 2015. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD06MAI2011.pdf#page=>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013. Brasília, 2015b. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1379862&filename=Tramitacao-PL+6583/2013>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Decreto Legislativo PDC 224/2011. Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=503973>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Decreto Legislativo PDC no. 232/2011. Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: “Você é a favor ou contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo?”. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=505224>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Decreto Legislativo PDC no. 234/2011. Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=881210&filename=PDC+234/2011>. Acesso em 20 jun 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Decreto Legislativo PDC 325/2011. Susta os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e 178, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=511719>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Decreto Legislativo PDC no. 495/2011. Convoca plebiscito sobre o reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=525428>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Decreto Legislativo PDC no. 521/2011. Convoca plebiscito sobre o reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=529281>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Decreto Legislativo PDC no. 871/2013. Susta os efeitos da Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que “dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo”. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=578114>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 733/2011. Disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=494905>. Acesso em: 08 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 1411/2011. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=503350>. Acesso em: 08 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 1672/2011. Institui o “Dia do Orgulho Heterossexual”, a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=510199>. Acesso em: 08 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 3875/2012. Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, estabelecendo nova hipótese para anulação de casamento. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=544782>. Acesso em: 08 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 6583/2013. Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=597005>. Acesso em: 05 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 6584/2013. INSTITUI “A SEMANA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO PAÍS. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=597006>. Acesso em: 05 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 7180/2014. Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as leis de diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606722>. Acesso em: 08 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 620/2015. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar adoção conjunta por casal homoafetivo. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=969166>. Acesso em: 08 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 1089/2015. Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1199299>. Acesso em 08 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 1859/2015. Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1302894>. Acesso em: 05 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 3235/2015. Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2016875>. Acesso em: 05 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 3236/2015. Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 13.005, de 25 de julho de 2014, que “Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providencias”. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2016876>. Acesso em: 08 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 3400/2015. Altera o § 1º do art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, para vedar a interferência do poder público na realização de cultos e cerimônias religiosas. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2024548>. Acesso em: 08 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 4302/2016. Proíbe o reconhecimento da “União Poliafetiva” formada por mais de um convivente. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2076754>. Acesso em: 08 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei PL 4931/2016. Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2081600>. Acesso em: 08 ago 2016. BRASIL. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CPF nº 001/1999 de 22 de março de 1999. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf>. Acesso em 08 ago 2016. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução no. 175/2013. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=1754>. Acesso em: 12 ago 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Decreto Legislativo PDC 234/2011. Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=881210&filename=PDC+234/2011>. Acesso em 20 jun 2016. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de L |
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