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Previous issue date: 2018-08-09 / The present work aims to develop a critical and deductive analysis, from the perspective of the Philosophy of Law, of civil disobedience from its origins in the right of resistance and the safeguard of freedom, approaching the context that would conform it to the liberal molds. It is argued that civil disobedience is a popular mechanism for controlling legality, presenting a strict link with the political dimension of citizenship. Its role in the current political debate and its construction was based on the delimitation of State power through the building of the modern State and the contestation of monarchical Absolutism, at which point the citizen figure gained new meanings. The emblematic discussion of the concepts of negative freedom and positive freedom between liberal and republican theorists was treated by connecting freedom to its greatest antithesis: slavery. Hence, the hegemonic theorizations of disobedience and the potentially modifying republican propositions were discussed. Finally, the scenario of the Atlantic Revolutions and the primacy of the law they erected were examined, exploring some of the legal documents of the period that dealt with disobedience, arguing about legal civil disobedience as a positive expression of the right of resistance and seeking alternatives to the implementation of the civic participation in Contemporaneity. / O presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise crítica e dedutiva, sob a perspectiva da Filosofia do Direito, da desobediência civil a partir de suas origens no direito de resistência e na salvaguarda da liberdade, abordando o contexto que a conformaria aos moldes liberais. Sustenta-se que a desobediência civil é um mecanismo popular de controle da legalidade, apresentando um vínculo estrito com a dimensão política da cidadania. Foi apreciado o seu papel no debate político atual e situada a sua construção, mediante a delimitação do poder estatal, em meio à edificação do Estado moderno e à contestação do Absolutismo monárquico, momento no qual a figura do cidadão ganha novos sentidos. A emblemática discussão acerca dos conceitos de liberdade negativa e liberdade positiva entre os teóricos liberais e republicanos foi tratada vinculando a liberdade à sua maior antítese: a escravidão. Por conseguinte, discorreu-se sobre as teorizações hegemônicas da desobediência e as proposições republicanas potencialmente modificadoras. Por fim, foi examinado o cenário das Revoluções do Atlântico e o primado da lei por elas erigido, explorando alguns diplomas legais do período que cuidaram da desobediência, argumentando sobre a desobediência civil legal como expressão positiva do direito de resistência e buscando alternativas ao implemento da participação cívica na Contemporaneidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/3747 |
| Date | 09 August 2018 |
| Creators | Zappelini, Thaís Duarte |
| Contributors | Almeida, Silvio Luiz de, Vellozo, Julio Cesar de Oliveira, Caldas, Camilo Onoda Luiz |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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