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Intervenções normativas localizadas em sistemas urbanos: estudo de aplicação da “Lei dos Doze Bairros” na cidade do Recife

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Previous issue date: 2017-03-27 / Aprofunda o debate sobre o impacto de intervenções normativas pontualmente localizadas em sistemas urbanos, por meio do mapeamento localmente observado da aplicação da “Lei dos Doze Bairros” sobre a cidade do Recife. A Lei restringiu o gabarito ao máximo de vinte pavimentos, em apenas doze dos bairros que compõem a cidade, correspondentes a 4% da população e 5% do território do Recife. Parte da hipótese de que intervenções normativas urbanamente localizadas, planejadas para promover a ordem com efeitos positivos sobre o setor de domínio, podem também produzir a desordem, com efeitos negativos sobre o restante do sistema urbano. Considerou edifícios acima de vinte pavimentos aprovados pela Prefeitura e o recorte de doze anos, como parâmetro de análise. Ao mapear o surgimento de altos prédios nos bairros da Encruzilhada, Rosarinho, Casa Amarela, Torre e Madalena, a pesquisa revelou que a inibição em um setor desencadeia efeitos em outras partes do sistema urbano. Enfoca a relação entre partes do sistema urbano, conforme a Teoria Geral dos Sistemas, buscando elementos para a compreensão de uma intervenção urbanamente localizada e, portanto, desarticulada do sistema urbano ao qual se refere. Como conclusão realiza avaliações expeditas buscando interpretar os resultados por meio de um olhar desembaraçado, portanto mais facultativo, soberano, arbitrário, reflexivo e espontâneo, que auxilie na compreensão dos processos e conflitos existentes nas ações de replanejamento e requalificação de setores urbanos consolidados. Finalmente, apresenta novo legado proporcionado pela pesquisa: o predomínio do exercício do direito de proprietários, como terceira via, em contraponto ao consagrado conflito entre o Estado e o Capital para as ações urbanas. / The debate deepens about the impact of normative interventions in specific urban systems by locally-observed mapping of applying the "Law of the Twelve Neighborhoods" to the city of Recife. The Law restricted constructions to a maximum height of twenty floors, in only twelve of the districts of the city, which cover 4% of Recife’s population and 5% of its territory. This is based on the hypothesis that urban-based normative interventions designed to promote order with positive effects on a regulated urban sector may also produce disorder with negative effects elsewhere in an urban system. Buildings above 20 floors approved by the City Hall and a 12-year sample period were the parameters of analysis. On mapping the sprouting of high-rise suburban buildings in Encruzilhada, Rosarinho, Casa Amarela, Torre and Madalena, the survey revealed that inhibiting one sector triggers effects in other parts of the urban system. It focuses on the relationship between these parts, according to the General Theory of Systems, and seeks elements to understand a specific urban-located intervention, which is, therefore, unaligned to the overall urban system. Finally, expeditious evaluations are performed by seeking to interpret the results by taking a clearer, therefore more discretionary, sovereign, arbitrary, reflexive and spontaneous look at them so as to help understand the processes and conflicts brought about by replanning and requalifying consolidated urban sectors. Finally, this research provides evidence of a new legacy: the predominance of owners exercising their rights, as a third way, in counterpoint to the ever-constant conflict between the State and Capital for urban actions.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/25312
Date27 March 2017
CreatorsNUNES, Aliomar Ferreira
Contributorshttp://lattes.cnpq.br/9862482419194023, LAPA, Tomás de Albuquerque
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento Urbano, UFPE, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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