Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A literatura sobre presidencialismo na Ciência Política se encontra bastante consolidada, no entanto, ainda existem dúvidas sobre os fatores que mais influenciam os
presidentes em ter seus projetos aprovados. Visando contribuir para esta literatura, este trabalho examina a aprovação de leis do Executivo no Brasil, observando o efeito das prerrogativas presidenciais, tipos de matérias legislativas e contextos políticos. Os resultados encontrados apontam que as prerrogativas exclusivas tais como medidas provisórias, encurtando o tempo de apreciação das leis no Congresso e matérias
exclusivas (administrativas e orçamentárias) além das econômicas devido à vantagens informacionais do Executivo sobre o Congresso em razão de instituições como Banco Central e Ministério da Fazenda possuem influência positiva na aprovação das leis do Executivo. Além disso, o sucesso do governo é potencializado durante o período de "honeymoon" e tem variação positiva significativa em quanto maior for a coalizão de governo. Todavia, os resultados mostram que a "habilidade" não impacta significativamente no sucesso e popularidade inesperadamente possui efeito negativo. / The literature on presidentialism in Political Science is largely in agreement. However,doubts remain on which factors most influence presidents to get their bills approved. Contributing to the literature on presidentialism, this paper examines the approval of
Executive bills in Brazil, observing the effect on bill approval of presidential prerogatives, policy domains and political contexts. The findings suggest that exclusive
prerogatives such as medidas provisórias, shortening the time of bills appreciation by Congress and exclusive policy domains (administrative and budget) along with
economic bills owing to Executive's informational advantages over Congress due to institutions such as Central Bank and Finance Ministry positively influence the approval rate of Executive bills. Additionally, government success is better during the honeymoon period and has a significant positive correlation with the size of the
government coalition. However, the results show that "skill" does not significantly affect on success and, the president's popularity negatively affects the approval rate of presidents bills, counter to expectations.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:6144 |
| Date | 19 June 2015 |
| Creators | Rodolfo Scotelaro Porto Darrieux |
| Contributors | Fernando Henrique Eduardo Guarnieri, Argelina Maria Cheibub Figueiredo, Charles Freitas Pessanha |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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