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Previous issue date: 2014-05-13 / Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispens?veis ?
efetiva??o da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discuss?es e
rela??es jur?dicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em n?vel mundial e a
universaliza??o de seus preceitos centrais al?aram o Direito Internacional a um n?vel de
evolu??o e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impass?veis de
serem ignorados pelas jurisdi??es nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do
constitucionalismo moderno, o que os mant?m em estreito relacionamento com o pluralismo e
a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as no??es jur?dicas que os animam serviram
de base hist?rica e gen?tica ao reconhecimento e ? positiva??o, em n?vel constitucional, dos
assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial defer?ncia que se tem
ofertado aos direitos humanos na sociedade contempor?nea global, nossa Constitui??o
positivou entre os princ?pios regentes de suas rela??es internacionais ordem expressa de
prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, al?m de ter
possibilitado a recep??o desses pactos em nosso ordenamento jur?dico, inclusive a t?tulo de
preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento
especial, al?m do processo democr?tico que conduziu o Brasil a uma progressiva aceita??o
dos tratados, pactos e conven??es humanit?rios, torna poss?vel a conclus?o de que os Direitos
Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir,
significativamente para, a legitima??o democr?tica de nossa Jurisdi??o Constitucional.
Tamb?m ? poss?vel perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitima??o diversos,
em particular a n?vel internacional, a import?ncia conferida aos Direitos Humanos n?o resta
esvaziada pela ampla prote??o constitucional conferida aos direitos fundamentais.
Particularmente questionada em sua perspectiva democr?tica, mormente ante o cumprimento
da nominada regra contramajorit?ria e em face da crescente amplia??o de seu poder pol?tico,
nossa Jurisdi??o Constitucional n?o pode mais permanecer alheia aos condicionantes
determinados pelas amplas imbrica??es que se desenvolveram no estreitamento de rela??es
entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Tamb?m a
crise dogm?tica ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional
tem implicado em ineg?vel desgaste p?blico da atividade jurisdicional, principalmente da
jurisdi??o voltada ? prote??o constitucional. O papel da Jurisdi??o Constitucional atual h?,
portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos,
principalmente em respeito ?s normas constitucionais p?trias que ordenam a preval?ncia
desses direitos nas rela??es internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdi??o
Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos
Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se ?s tend?ncias modernas que
a elas conferem especial prote??o, num processo dial?tico de inolvid?vel natureza
democr?tica
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13994 |
| Date | 13 May 2014 |
| Creators | Oliveira, Fernanda Abreu de |
| Contributors | CPF:37925423404, http://lattes.cnpq.br/6950519368299462, Saraiva, Paulo Lopo, CPF:01182528449, http://lattes.cnpq.br/6450878641547863, Gurgel, Yara Maria Pereira, CPF:80675840449, http://lattes.cnpq.br/8686260157736966, Bonif?cio, Artur Cortez |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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