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Previous issue date: 2003 / A presente tese tem como escopo central analisar a legitimação da jurisdição
constitucional brasileira exercida pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do aumento das
demandas sociais geradas pelo Estado Democrático Social de Direito há conseqüentemente
um incremento no espaço de incidência das decisões da jurisdição constitucional para
garantir a concretização principalmente dos direitos fundamentais. Esse aumento na atuação
das prerrogativas do órgão que exerce a jurisdição constitucional muitas vezes extrapola os
limites definidos pelo princípio da separação dos poderes, o que evidencia a necessidade de
uma densificação da legitimidade da jurisdição constitucional. Essa densificação é realizada
pelos seguintes fatores: aumento da força normativa da Constituição; transformação do
Supremo Tribunal Federal em um tribunal Constitucional; democratização da escolha de
seus ministros; garantia da concretização dos direitos fundamentais, reafirmando o caráter
normativo até mesmo das normas programáticas; abertura das decisões do STF para elas
possam ser discutidas pela sociedade, fornecendo maiores subsídios para a decisão. Para
melhor análise do objeto principal também serão analisados a jurisdição constitucional e o
controle de constitucionalidade sistematizados com o propósito de potencializar a eficácia
dos direitos fundamentais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4861 |
| Date | January 2003 |
| Creators | AGRA, Walber de Moura |
| Contributors | ADEODATO, João Maurício Leitão |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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