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Previous issue date: 2016-06-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo analisa a carreira do magistério público do Estado do Pará na perspectiva de verificar
as mudanças e as permanências a partir da Lei 7.442/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração - PCCR/2010. A concepção de carreira adotada baseia-se na ideia de que o
desenvolvimento da trajetória profissional docente deve ser acompanhado da consequente melhoria
remuneratória em função de fatores como tempo, formação inicial e continuada e desempenho. Por
meio de pesquisa documental tendo como fontes especialmente a Lei nº 5.351/1986 que aprovou o
Estatuto do Magistério e a Lei 7.442/2010 que aprovou o PCCR/2010, analisaram-se as mudanças e
as permanências na carreira docente a partir de cinco eixos: estrutura dos cargos; formas de
admissão/ingresso na carreira; jornada de trabalho; critérios de progressão/evolução na carreira;
vencimento e composição da remuneração. Com o PCCR a carreira passou a se estruturar em
quatro classes (I a IV), correspondendo à formação de nível superior, especialização, mestrado e
doutorado, extinguindo-se cargos anteriores. As formas de ingresso na carreira foram mantidas,
mas alteradas as exigências. A jornada de trabalho teve sua composição alterada pela elevação do
percentual destinado à hora atividade de 20% para 25%. A movimentação na carreira em forma de
progressão horizontal e vertical foi mantida, mas alteraram-se os critérios para a progressão
horizontal e os percentuais de acréscimo salarial, introduzindo-se como condicionalidade à
evolução na carreira as condições orçamentárias do Estado. No que se refere ao vencimento e à
composição da remuneração foi definido 30% a mais de gratificação para os professores que atuam
na Educação Especial e criadas gratificações aos professores que atuam na Superintendência do
Sistema Penal - SUSIPE - e Fundação da Criança e do Adolescente - FUNCAP - e no Sistema
Modular de Ensino - SOME. As mudanças e permanências verificadas após o PCCR/2010 retratam
a correlação de forças do momento histórico, permeada pela luta dos trabalhadores da educação
junto ao governo estadual e, portanto, como qualquer processo político, apresentam resultados
parciais para a valorização dos profissionais do ensino estadual do Pará. / This study analyses the career of the public school body of Pará in the perspective of examining the
changes and continuities from Law 7.442/2010, which provides for PCCR/2010 (Offices, Career
and Remuneration Plan). It was assumed a definition of career based on the idea that a teacher’s
professional trajectory must be followed by an improvement in pay based on factors like time,
performance and initial and continuing formation. Through file research using sources like Law
5.351/1986, which approved the School Body Statute; and Law 7.442/2010, which approved
PCCR/2010; were analyzed the changes and continuities of the teachers’ career through 5 axis:
office structure, job admission ways, working hours, job progression criteria and pay. With PCCR
career is structured in four classes (I through IV), corresponding to formation of higher education,
specialization, master and doctorate, with previous positions extinct. Ways of job admittance were
kept, but their requirements changed. The working hours changed in composition through the raise
of the time-activity percentage from 20% to 25%. Career movement through horizontal and vertical
progress was kept, but the criteria of horizontal progress and the salary increase percentage were
changed, introducing the budgetary situation of the State as condition to career evolution. As for
pay, it was defined a 30% raise for teachers who worked on Special Education, plus the creation of
rewards for teachers working on SUSIPE (Superintendence of Criminal Justice System), FUNCAP
(Children and Adolescents Institute) and SOME (Modular Education System). The changes and
continuities observed after PCCR/2010 portrait the interconnection of powers in the historic
moment, permeated in fights of education workers and the government; and, like any political
process, it shows partial results to the evaluation of education professionals of Pará.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/8676 |
| Date | 27 June 2016 |
| Creators | FERREIRA, Denielson Moura |
| Contributors | GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências da Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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