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Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento municipal: uma análise para o Estado do Piauí

BORGES, Glenda Santos de Almeida. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento municipal: uma análise para o estado do Piauí. 2010. 39f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T17:54:23Z
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Previous issue date: 2010 / The Fiscal Responsibility Law - LRF demand in its core print austerity when the
realization of public spending. Its purpose is to balance the spending by printing in its
context a new fiscal perspective. Based on this scenario objective with this research
to develop an assessment on the effects of LRF on municipal indebtedness, based
on data from the municipalities of Piauí created before 1997. The analytical criterion
to verify the relationship of the LRF established in 2000, with the municipal debt
before and after its advent. The methodology for assessing these scenarios is a
structured literature review presenting the situation discussed related to the theme,
talking about the variables involved, and an aggregate econometric model
representing important government revenue that explain the indebtedness of
municipalities. The study suggests that Piauí’s municipalities reduced its
indebtedness by approximately 7% after the implementation of the LRF. / A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF procura, em seu bojo, imprimir a
austeridade quando na efetivação dos gastos públicos. A sua finalidade é equilibrar
os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. O
presente trabalho aplica uma modificação da metodologia proposta por Macedo e
Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo
como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi
implantada em 2000, o objetivo do trabalho é verificar se houve alteração no
endividamento municipal a partir da implementação desta lei. O estudo sugere que
os municípios piauienses reduziram seus endividamentos em aproximadamente 7%
após a implementação da LRF.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/6178
Date January 2010
CreatorsBorges, Glenda Santos de Almeida
ContributorsLinhares, Fabrício Carneiro
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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