GOMES JÚNIOR, Francisco Tarcísio Rocha. Igual consideração e respeito na integridade e liberdade de expressão: o caso do discurso de ódio. 2016. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-17T18:09:19Z
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Previous issue date: 2016 / The objective of this paper is contribute to the debate about freedom of speech through the description of Ronald Dworkin‘s concepts of conter-utilitarian rights and of justifications for freedom of speech. Then, the debate about hate speech will be used as example. Knowing that integrity requires that the citizens should be treated equally and that equal concern and respect is a criteria for the choose of the best conception of equality, these concepts of freedom of speech became clearer. The argument is developed demonstrating that these concepts are best interpreted according with the Rawls‘s critic of the Stuart Mill‘s utilitarianism. The same concepts are used by Dworkin to defend the freedom of speech for haters against Jeremy Waldron‘s arguments. The analysis of the Brazilian case Ellwanger shows that this country is in the tradition defended by Waldron and not the American interpretation realized by Dworkin. / O objetivo deste trabalho é contribuir com o debate a respeito da liberdade de expressão através da descrição dos conceitos de justificação e de direito antiutilitarista na obra de Ronald Dworkin, utilizando como exemplo a questão do discurso de ódio. Reconhecendo que a integridade exige que a comunidade trate todos os seus cidadãos com igualdade e que a igual consideração e respeito é o critério teórico para a escolha da melhor concepção de igualdade, esses conceitos ficam mais claros. Através de pesquisa bibliográfica, é desenvolvido um argumento no qual as contribuições de Stuart Mill, analisadas criticamente por Rawls, são visualizadas como referência para a melhor interpretação do conceito de direito antiutilitarista e das justificativas da liberdade de expressão. Tais conceitos, por fim, são utilizados por Dworkin para defender a liberdade de expressão de discursos de ódio contra as críticas de Waldron, que defende a sua criminalização. No caso Ellwanger, julgado no Supremo Tribunal federal brasileiro, os argumentos de Dworkin são pouco utilizados, demonstrando que o Brasil está em uma tradição mais próxima da defendida por Waldron.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/23332 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha |
| Contributors | Cabral, Gustavo César Machado |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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