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Previous issue date: 2014-09-26 / The current study aims at analyzing the phenomenon of the attorney s
litigation in bad faith, which attorney, as an indispensable agent of the administration
of Justice, must not only apply his/her best efforts to achieve a favorable solution for
his/her client, but also act in order to correctly conduct legal proceedings. During an
attorney s work, then, if the same employs his/her technical expertise to try and
obtain an illegal advantage, through quirk means that might twist the regular
proceeding or result of a lawsuit, that attorney s own litigation in bad faith may be
characterized. Thus, the purposes of the current study are: a) to conceptualize the
attorney and the legal discipline that regulates his/her work; b) discuss litigation in
bad faith; c) analyze the many legal provisions refraining procedural disloyalty acts
and their applicability to attorneys; and, finally, d) discuss the sufficiency or lack
thereof of our legal order to provide an adequate response to that issue. This is a
relevant theme because, at a time of juridical crisis, in view of the State s inability to
adequately provide access to justice, within the timeframe and in the manner desired
by the population, it is highly important to point what might be the hindrances to the
proper access to sound legal proceedings. Therefore, the current study s ultimate
purpose is to establish a parallel between an attorney s litigation in bad faith and the
inefficacity of legal proceedings, exactly as both arise from condemnable attitudes
that are also divorced from the actual function of providing a due legal procedure,
and especially when derived from an attorney, hindering the exercise of legal
counseling from achieving its utmost finality / O presente estudo objetiva analisar o fenômeno da litigância de má-fé do
advogado, que, como agente indispensável à administração da Justiça, deve não só
envidar seus esforços na obtenção de solução favorável ao seu cliente, mas também
pautar pela correta condução do processo. Em sua atuação, pois, se utilizado seu
conhecimento técnico para a obtenção de vantagem escusa, por meio de ardis que
deturpem a regular marcha ou resultado do processo, pode vir a ser caracterizada
sua própria litigância de má-fé. Assim, os objetivos deste estudo são: a) conceituar o
advogado e a disciplina legal que regula sua atuação; b) discorrer sobre a litigância
de má-fé; c) analisar as diversas previsões legais de coibição dos atos de
deslealdade processual e sua aplicabilidade ao advogado; e, por fim, d) discorrer
acerca da suficiência ou não de nosso ordenamento para fornecer a adequada
resposta à questão. O tema é relevante porque, em tempos de crise da justiça,
diante da impossibilidade do Estado prestar adequadamente o provimento
jurisdicional, no tempo e modo ansiados pela população, é de importância se
apontar onde estão as chagas da abusividade do acesso à justiça. Desta forma, o
objetivo último deste estudo é traçar paralelo entre litigância de má-fé do advogado e
a ineficácia da justiça, na exata medida em que atitudes reprováveis e divorciadas
da efetiva função do processo, mais ainda quando oriundas do advogado, impedem
que seja atingida sua elevada finalidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6608 |
| Date | 26 September 2014 |
| Creators | Prado, Luciana Mellario do |
| Contributors | Neto, Olavo de Oliveira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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