A dimensão social dos direitos patrimoniais de autor na sociedade da informação: reflexões acerca do impacto das mídias digitais nos meios tradicionais de disponibilização de conteúdo

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Previous issue date: 2014-02-21 / A presente dissertação tem como núcleo temático a proteção aos direitos patrimoniais de autor no âmbito da sociedade da informação, analisando os inevitáveis conflitos entre os interesses dos autores e os anseios dos usuários de obras intelectuais. Sob um olhar civil-constitucional, o estudo pretende investigar se a função dos direitos patrimoniais de autor se limita à geração de renda para os titulares ou se envolve também uma preocupação com a ampliação do acesso às obras intelectuais. A pesquisa objetiva, ainda, examinar os contornos atuais dos direitos patrimoniais sobre as obras em formato digital, abordando a dificuldade da proteção, os novos modelos de negócios, as travas tecnológicas e as novas formas de uso advindas da desmaterialização dos suportes e do processo de convergência de mídias. Examina-se também o instituto norte-americano do “fair use”, responsável pela harmonização das tensões verificadas nos EUA entre o copyright e as novas tecnologias. Por fim, são analisados os principais pontos do anteprojeto de revisão da Lei de Direitos Autorais elaborado pelo Ministério da Cultura, com ênfase na proposta de positivação do “uso justo”, sob a forma de um conceito jurídico indeterminado. Adota-se, nesta dissertação, uma perspectiva dogmática, buscando-se auxílio na doutrina e na legislação. Os textos selecionados para compor o estado da arte são organizados e interpretados de forma qualitativa, através de uma análise de conteúdo, sem desmerecimento das interpretações dissonantes.

Links & Downloads

1. ALMEIDA FILHO, Almir Bezerra de. A dimensão social dos direitos patrimoniais de autor na sociedade da informação: reflexões acerca do impacto das mídias digitais nos meios tradicionais de disponibilização de conteúdo. 2014. 85f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11130

Tags

Direitos Patrimoniais

Sociedade da Informação

Mídia Digital

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11130
Date	21 February 2014
Creators	ALMEIDA FILHO, Almir Bezerra de
Contributors	LÔBO, Paulo Luiz Neto
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Breton
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess