MARQUES, L. G. A. Mapeamento e abordagens legais das redes de bioprospecção no Brasil. 2014. 235 f. Tese (Doutorado em Biotecnologia) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by Daniel Eduardo Alencar da Silva (dealencar.silva@gmail.com) on 2015-01-26T20:05:53Z
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Previous issue date: 2014 / This work has as its objective to map the bioprospection networks in Brazil, as well as the legal approaches involved in the access to genetic resources for bioprospection purposes. Bioprospection has become one of the main topics of discussion in recent years, since the Biological Diversity Convention (CBD in Portuguese) recognized the sovereignty of each country over genetic resources found within their territories. Moreover, the CDB recognized the right of each signatory country in the implementation of their own national biodiversity policies. In order to fulfil these and other demands, Brazil has established actions focused on the conservation and sustainable use of biodiversity through research programmes and networks. In this context, this work has identified the progress regarding the creation and strengthening of research networks in biodiversity, as well as the results obtained through the development of products, especially bio-pharmaceuticals. However, the Provisional Policy No. 2.186-16/2001, considered to be the regulatory framework regarding the genetic resources in Brazil, has established norms that have caused obstructions to the development of bioprospective research. As a result, there is a common agreement about the need to improve the Provisional Policy No. 2.186-16/2001, which is presently in course through a Law Bill. In face of these facts, it is hoped that the networks and programmes in bioprospection can transform the natural resources in economic gain, leverage the scientific and technological development and add value to the goods and services derived from these natural resources. / Este trabalho tem como propósito realizar o mapeamento das redes de bioprospecção no Brasil e as abordagens legais que envolvem o acesso aos recursos genéticos para fins de bioprospecção. A Bioprospecção se tornou uma das principais discussões nos últimos anos desde que a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) reconheceu a soberania de cada país sobre os recursos genéticos localizados em seu território. Ainda, o reconhecimento de cada país signatário da CDB na implementação de políticas nacionais de biodiversidade. Para atender essas e outras exigências, o Brasil estabeleceu ações voltadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade por meio de programas e redes de pesquisa. Neste contexto, o trabalho identificou os avanços quanto à criação e fortalecimento das redes de pesquisa em biodiversidade e os resultados obtidos por meio do desenvolvimento de produtos, em especial, a produção de biofármacos. No entanto, a Medida Provisória nº 2.186-16/2001 considerada o marco regulatório a respeito do acesso aos recursos genéticos no Brasil estabeleceu normas que tem provocado entraves ao desenvolvimento das pesquisas bioprospectivas. Portanto, há um senso comum da necessidade de um aprimoramento na Medida Provisória nº 2.186-16/2001 que, atualmente está em curso à elaboração de um Projeto de Lei. Diante do exposto, espera-se que as redes e programas em bioprospecção possam transformar os recursos naturais em ganhos econômicos, alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico, e agregar valor aos bens e serviços provenientes desses recursos naturais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15609 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Marques, Lana Grasiela Alves |
| Contributors | Antunes, Adelaide Maria de Souza, Pessoa, Cláudia do Ó |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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