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Previous issue date: 2015-06-23 / Este estudo tem como objetivo geral investigar o modelo de gestão educacional expresso no Plano de Ações Articuladas (PAR) do sistema municipal de ensino de Macapá-AP, para analisar as feições que a gestão municipal tem assumido no contexto de contrarreforma do Estado e da educação. Este estudo identifica e analisa a concepção de gestão presente na contrarreforma do Estado e da educação, pois o Estado brasileiro iniciou nos anos de 1990 um processo de mudança na sua estrutura administrativa, sob a orientação dos organismos multilaterais do capital que, no tocante à educação, propõe mudanças gerenciais para a organização e gestão desse setor, inspiradas nas práticas organizacionais da iniciativa privada. Essa apropriação teórica auxiliou no entendimento do modelo de gestão presente na política educacional do PDE/Plano de Metas, bem como o seu desenvolvimento no sistema municipal de ensino de Macapá, por meio do PAR. A hipótese apresentada nesta pesquisa foi de que o PAR traz elementos conformadores de uma gestão educacional alinhada ao modelo de gestão do campo empresarial, pautada na busca pela eficiência, eficácia e produtividade dos serviços. Embora os indicadores e ações do PAR apresentem aspectos que coincidem com o discurso dos educadores em prol da democratização da educação, na prática a autonomia, a participação e a descentralização, tem seus conceitos distorcidos e passam a garantir espaço para a realização de uma gestão pensada pela lógica do capital, que busca firmar contratos de gestão, controlar resultados, centralizar as decisões e descentralizar/desconcentrar a realização de tarefas sem, contudo, ter seu suporte político-ideológico questionado pelos sujeitos locais. Os fundamentos teórico-metodológicos desta investigação científica permitiram uma leitura crítica da realidade social. A intenção foi a de identificar o modelo de gestão trazido pelo PAR, a partir das categorias: descentralização, autonomia e participação. Para tanto, foram utilizados documentos e realizadas entrevistas semiestruturas com os sujeitos que integram a Equipe Técnica Local e o Comitê Local do Compromisso, que foram interpretados por meio da Análise do Discurso. Os resultados obtidos neste estudo mostraram que o PAR de Macapá trouxe elementos conformadores da gestão gerencial, pois a concepção de gestão subjacente à política do PDE/PAR contempla a descentralização como sinônimo de desconcentração de tarefas; a autonomia é utilizada para por em prática as ações do contrato de gestão; a participação se limita a fiscalização e responsabilização. Os sujeitos locais consideram o PAR um instrumento importante e necessário para a educação municipal, sem identificar os seus limites e contradições para a construção da gestão democrática no campo educacional. / This study has as general objective to investigate the model of management educational express in the Plan Action Articulated (PAR) of the municipal system of teaching of Macapá-AP, to analyze the features that the municipal administration has been assuming in the context of counter reform of the State and of the education. This study identifies and it analyzes the conception of present management in the counter reform of the State and of the education, because the brazilian Government began in the years of 1990 a change process in administrative structure, under the orientation of the multilateral capital organizations that, concerning the education, it proposes managerial changes for the organization and administration of that sector, inspired by the organizational practices of the private sector. This theoretical appropriation supported in the understanding of this management model present in the educational policy of PDE / Target Plan as well as its development in municipal teaching system, using the PAR. The hypothesis presented in this research was that the PAR brings conforming elements of an educational management in line with the management model of enterprise sector, based on the pursuit of efficiency, effectiveness and productivity of services. Although the indicators and actions of the PAR present aspects that coincide with the educators‟ speech on behalf of the democratization of the education, in practice the autonomy, the participation and decentralization, it has distorted concepts and they begin to guarantee space for the accomplishment of an management thought by the logic of the capital, which seeks to signature contracts administration, to control results, to centralize the decisions and decentralize / deconcentrate the accomplishment of tasks without, however, to have their support political-ideological support questioned by the local subjects. The theoretical-methodological foundations of this scientific investigation allowed a critical reading of the social reality. The intention was to identify the management model brought by the PAR, starting from the categories: decentralization, autonomy and participation. To this end, documents were used and accomplished interviews semi-structures with the subjects that integrate the Local Technical Team and the Local Committee of the Commitment, which were interpreted through the Analysis of the Speech. The results obtained in this study showed that the PAR of Macapá brought conforming elements of the gerencial management, because the conception of subjacent management to the politics of PDE/PAR includes the decentralization as synonym of decentralization of tasks; autonomy is used for practice of actions of the management contract; the participation is limited to oversight and responsabilization. The local subjects consider the PAR an important and necessary instrument for the municipal education, without identifying their limits and contradictions for the construction of the democratic management in the education field.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/8336 |
| Date | 23 June 2015 |
| Creators | BARLETA, Ilma de Andrade |
| Contributors | CHAVES, Vera Lúcia Jacob |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências da Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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