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Previous issue date: 2011-06-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study of the Manaus Industrial Hub development model is important for its
representativeness for the State of Amazonas and repercussion within the context of the
Amazon region. This dissertation reviews this regional promotional policy through several
perspectives with the purpose of shedding some light onto performed stages and the
mechanisms applied in its evolution, pitching it against the legal security, an indispensable
element for a Law-abiding Democratic State. The study starts off from a rereading of the
theories underpinning the conceptual evolution of development both from the
interdisciplinary standpoint of the economy, the history and of the economic law giving
priority to those which directly or indirectly have influenced the conceptual basis of the
Manaus Industrial Hub and showing the new dimensions, highlighting the issue of
socioenvironmental sustainability, intrinsically applicable to the Amazon reality. As a whole,
the main phases of the national development as sequenced starting from the thirties of the XX
century the when the Brazilian State began to adopt developmental strategies until these
days, emphasizing political and economic aspects, which have interfered in the readequability
of the original proposal and have produced its current conformation, with a brief historical
description the public policies, which have intended to interfere in the economic and
industrial performance of the Amazon space resulting in the creation of the Manaus Free
Trade Zone (ZFM) and of the Manaus Industrial Hub (PIM). The text puts forward some
reflections on its main phases, contradictions, difficulties and perspectives and the
repercussions resulting from the regulatory alterations at all levels, to, at the end, promote a
study of the main constitutional and tributary focuses of the issue giving priority to the theme
of legal security, probing into its real existence and effectiveness. / O estudo do modelo de desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus reveste-se de
importância pela sua representatividade para o Estado do Amazonas e repercussão no
contexto da região Amazônica. A presente dissertação analisa essa política de promoção
regional sob várias vertentes com a finalidade de compreender os estágios empreendidos e os
mecanismos aplicados na sua evolução, confrontando-os com a segurança jurídica, elemento
indispensável no Estado Democrático de Direito. O estudo parte da releitura de teorias que
embasaram a evolução conceitual do desenvolvimento, tanto pela ótica interdisciplinar da
economia, da história e do direito econômico, priorizando aquelas que direta ou indiretamente
influenciaram a base conceitual do Polo Industrial de Manaus e apresentando as novas
dimensões, com destaque para a questão da sustentabilidade socioambiental, intrinsecamente
aplicável à realidade amazônica. No conjunto, são seqüenciadas as principais fases do
desenvolvimento nacional, partindo dos anos trinta do século XX quando o Estado brasileiro
passou a adotar estratégias desenvolvimentistas até os dias atuais, ressaltando aspectos
políticos e econômicos que interferiram na readequação da proposta original e produziram a
sua atual conformação, com breve relato histórico as políticas públicas que se propuseram a
interferir no desenvolvimento econômico e industrial do espaço amazônico resultando na
criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do Polo Industrial de Manaus (PIM). O texto traz
reflexões sobre suas principais fases, contradições, entraves e perspectivas e as repercussões
decorrentes das alterações normativas em todos os níveis, para ao final promover um estudo
dos principais enfoques constitucionais e tributários da questão, com prioridade para o tema
da segurança jurídica, perquirindo sobre a sua real existência e eficácia.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4361 |
| Date | 18 June 2011 |
| Creators | Pontes, Rosa Oliveira de |
| Contributors | Feitosa, Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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