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Previous issue date: 2015-10-06 / This work aims to analyze and explore the controversial and relevant aspects inserted in the context of the working control, giving special emphasis to the aspects related to the mandatory bid rule and to the responsibility of the controlling shareholder for the misuse of his control power. Therefore, we have analyzed (i) the origin and the economic justification of the pattern of dispersion of the company s capital stock, which permits the appearance of the working control; (ii) the dynamism of the corporate control; (iii) the main aspects associated to the definition of the working control; (iv) the mandatory bid for the changing of the corporate control; (v) the responsibility of the minority shareholders for the misuse of the corporate power / O presente trabalho tem por objetivo analisar e explorar os aspectos controversos e relevantes presentes num contexto de controle minoritário, sobretudo aqueles relacionados à oferta pública por alienação de controle e à responsabilidade do acionista controlador. Para tanto, analisamos (i) a origem e a justificativa econômica do modelo de dispersão acionaria, modelo esse que propicia o surgimento do controle minoritário; (ii) a dinâmica do poder de controle; (iii) os principais contornos relacionados à definição do controle minoritário; (iv) a oferta pública por alienação de controle; e (v) a responsabilidade do acionista controlador minoritário por abuso do poder de controle
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6907 |
| Date | 06 October 2015 |
| Creators | Freitas, Rafael Guarilha P. de |
| Contributors | Waisberg, Ivo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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