A presente dissertação tem por objetivo a proposição de mecanismos de compensação, pela via judicial, das iniquidades provocadas à saúde dos presos em regime fechado de reclusão, tendo em vista que os presídios brasileiros são, hoje, ambientes potencialmente endêmicos à saúde humana. Considerando-se que o acesso aos serviços de saúde nas prisões é modulado por julgamentos morais entre agentes penitenciários e os detentos, e que o sistema mantém e produz excessos e desvios durante a execução penal, serão objeto primordial desse estudo os incidentes processuais do art. 185 da Lei de Execução Penal, aos quais se delineará hipóteses de aplicação com vistas a individualizar a pena nos casos de adoecimento do recluso. Para tanto, a argumentação se construirá no sentido de que a manutenção de presos em situação de agravo ou enfermos, por negligência do Estado, é uma conduta que mantém pontos de aproximação com a tortura institucional, inadmissível no contexto do Estado Democrático de Direito. O trabalho será eminentemente teórico e propositivo, e articulará temas de saúde pública, direito da execução penal e política criminal. / The purpose of this dissertation is to propose mechanisms of compensation, through the judicial way, of the iniquities provoked to the health of prisoners in closed regime of incarceration, bearing in mind that Brazilian prisons are now potentially endemic ambience for human health. Whereas access to health services in prisons is modulated by moral judgments between prison staff and prisoners, and that the system maintains and produces excesses and deviations during the criminal execution, the primary object of this study will be the procedural incidents of article 185 of the Criminal Execution Law which will outline hypotheses of application with a view to individualizing the sentence in cases of illness of the prisoner. Therefore, an argument will be built in the sense of maintaining prisoners in situations of injury or illness, by negligence of the State, it is a conduct that maintains points of approximation with the institutional torture, inadmissible in the context of the Democratic State of Law. The work will be eminently theoretical and propositive, and articulate issues of public health, criminal enforcement law and criminal politics.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-06022019-085851 |
| Date | 23 October 2017 |
| Creators | Bonato, Patricia de Paula Queiroz |
| Contributors | Amaral, Claudio do Prado |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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