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Previous issue date: 2016-12-16 / This paper aims to study the use of alternative means of conflict resolution in the judicial recovery process and demonstrate the importance of a normative intervention proposition to the law that disciplines the judicial conflict, making possible the option of judicial protection for the debtor entrepreneur who is in economic crisis. It also has as objective the detailed study of the institutes that make up the judicial recovery as well as the individual analysis of alternative means of conflict resolution, indicating them to each conflict and to the category of each component credict to the general list of creditors consolidated presented by the entrepreneur. The methodology used in this master thesis is based in a descriptive-analytical study, in bibliographic type and about the aplication of the the results it is pure and qualitative, as well as field research with interviews. The work was divided into three chapters, the first one brings the general considerations about judicial and extrajudicial recovery whith its more pragmatic goal. The second chapter is about the alternative means of judicial conflict resolution that are explored more individually and are compared with the
constitutional principles, that governs the judicial process. In the third and final chapter, after the use of the alternative means of judicial conflict this paper presents the adequate solution for the company crisis in judicial recovery, by the options created together envolving the debtor entrepreneur and their creditors. In this context it is considered the presence of a professional negotiator in the business area, so that it can act in the scenario and find BATNA, that is the best negotiated solution that will be part of the general list creditors consolidate, aiming the homologation by the authority and its total complaince. This study is justified by the necessity of one normative intervention that makes possible the use of the new instruments, since have being detected through field researchs ¿ by interviews with creditors, businessmen and judges ¿ a range of difficulties caused by the presentation of a Recovery plan that contradicts the creditors interests, that may lead its rejection in a meeting assembly
of creditors by the judicial authority. It is estimated that, with the adoption of this new strategy, bankruptcies of companies are avoided, preserving the productive source, the employment of workers, the social function and stimulating economic activity.
Keywords: Judicial recovery. Alternative means of conflict resolution. New Code of Civil
Procedure. / O presente trabalho visa analisar a utilização dos meios alternativos de resolução de conflito no processo de recuperação judicial e demonstrar a necessidade de uma proposição de intervenção normativa à lei que disciplina a matéria, possibilitando opção de tutela jurisdicional à disposição do empresário devedor que esteja em crise econômica financeira. Tem ainda como objetivo o estudo pormenorizado dos institutos que compõem a recuperação judicial bem como a análise individual dos meios alternativos de resolução de conflito,indicando-os a cada conflito e à categoria de cada crédito integrante do quadro geral de credores apresentado pelo empresário. A metodologia utilizada nesta dissertação tem por base um estudo descritivo-analítico. A pesquisa caracteriza-se como do tipo bibliográfica, de natureza qualitativa. Desenvolveu-se pesquisa de campo com entrevistas estruturadas. Para tanto dividiu-se o trabalho em três capítulos, sendo abordado no primeiro as considerações gerais acerca da recuperação judicial e xtrajudicial e seus objetivos mais pragmáticos. No segundo capítulo, os meios alternativos de solução de conflitos são explorados mais individualmente e são cotejados com os princípios constitucionais que regem o processo judicial. No terceiro e último capítulo, após a utilização dos meios alternativos de solução de conflito aplicados ao processo de recuperação judicial, apresenta-se uma solução mais adequada para a crise da empresa, a partir de alternativas criadas em conjunto entre o devedor empresário recuperando e os seus credores. Neste contexto considera-se a presença de um
negociador profissional na área empresarial, para que possa atuar no cenário e encontrar a BATNA, ou seja, a melhor solução negociada que irá compor o quadro de credores visando a sua homologação pela autoridade e o seu integral cumprimento. Justifica-se a necessidade do estudo e da intervenção normativa que possibilita a utilização dos novos instrumentos, em razão de terem sido detectadas, mediante pesquisas de campo ¿ ntrevistas com credores, empresários e juízes da área ¿ uma gama de dificuldades ocasionadas pela apresentação de um plano de recuperação que contrariando diametralmente os interesses dos credores, pode provocar sua rejeição em Assembleia convocada pela autoridade judiciária. Estima-se que, com a adoção dessa nova estratégia sejam evitadas falências de empresas, preservando a fonte produtiva, do emprego dos trabalhadores, a função social, estimulando a atividade econômica. Palavras-chave: Recuperação judicial. Meios alternativos de resolução de conflitos. Novo Código de Processo Civil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/103373 |
| Date | 16 December 2016 |
| Creators | Forte, Carlos Alberto Mendes |
| Contributors | Leitao, Romulo Guilherme, Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Reginaldo, Sidney Guerra, Leitao, Romulo Guilherme |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Profissional Em Direito E Gestão de Conflitos, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 61286061307889110, 500, 500, 1866412720556664761 |
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