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Previous issue date: 2010 / Esta dissertação investiga uma instituição de atendimento para adolescentes
infratores, FUNASE Fundação de Atendimento Sócio Educativo de
Pernambuco, na cidade de Jaboatão em Pernambuco, em cumprimento ao
dispositivo legal da Lei 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do
Adolescente ECA, responsável pela privação de liberdade desses jovens,
determinada judicialmente. O debate central da questão, em boa parte derivase
da observação do fato social, em exame girar em torno da análise de um
fator preocupante: o gerenciamento dessas instituições, no que se relaciona ao
atendimento destes jovens que cometem atos infracionais, observando-se se
realmente os princípios são adotados, as obrigações são cumpridas e
permeadas pelo constante processo de fiscalização por parte do Poder
Judiciário e do Ministério Público, que possuem o papel de zelar pelos direitos
individuais do adolescente, bem como pelas garantias processuais. O objetivo
geral volta-se para dimensionar até onde os modelos de ressocialização estão
adaptados para modelos considerados ideais, na recuperação de adolescentes
que cometem um ato infracional, observando-se os princípios a serem
adotados e às obrigações a serem cumpridas, envolvendo a existência ou não
das garantias dos direitos da criança e do adolescente, como também a gestão
adequada para um retorno à sociedade. No que diz respeito ao embasamento
teórico, o eixo do trabalho é interdisciplinar, reunindo várias vertentes de
pensadores, tanto no plano jurídico como na área de gestão pública. Neste
sentido são basilares as contribuições de: Amin; Bittencourt; Donizetti; Pereira;
Saraiva; Cury e Farah; Bresser; Rua e Di Pietro respectivamente. Do ponto
vista metodológico trata-se de uma pesquisa qualitativa. Possui caráter
exploratório e descritivo. Entendendo-se como exploratória o fato do SINASE e
a FUNASE, apesar da normatização das instituições, até onde foi pesquisado
não se verificou a existência de estudos específicos que abordem a influência
destas normas, de forma objetiva e estratégica para os gestores. Quanto a
descrição para além da heteroglossia (narrativa densa e minuciosa), com base
no pensamento de Peter Burke, também foi necessário fazer uma triangulação
entre os diálogos dos atores que compõem o cenário deste estudo. É também
uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo, onde foram
sistematizadas entrevistas. Como resultado, podemos apontar dois escopos: o
teórico e o prático. No plano teórico observa-se que autores físicos e
institucionais sinalizam para a complexidade do que é atender um menor
infrator, gerando a necessidade de estudos bem planejados e executados. No
plano prático observa-se os avanços na aplicabilidade das medidas
sócioeducativas, com ressalvas as limitações do Estado, em termos de
descentralização de unidades, controle e avaliação. Por outro lado, a bem da
verdade, e com base no título do estudo denota-se, que a gestão do
adolescente infrator interessa aos agentes públicos, coadunando-se com o seu
papel de gestor de segurança pública, frente à sociedade civil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7029 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Guedes Pessôa Nolasco, Anabel |
| Contributors | Rodrigues de Carvalho Neto, Ernani |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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