ANDRADE, Pedro de Oliveira. Funções de reação fiscal horizontal para os estados brasileiros: há guerra fiscal no Brasil ?. 2012. 58f. Dissertação (Mestrado ) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-17T22:23:22Z
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Previous issue date: 2012 / The Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), of state competence, is the
most important tax in Brazilian economy, and Brazilian states have used it as an
instrument of industrial policy, giving tax incentives to attract investments. There is
anecdotal evidence that states engage in horizontal tax competition, in which entities
of same hierarchical level vie for a bigger share of tax revenues. In this "tax war"
each state, by setting its rates, takes into account other states’ taxes. In Game
Theory language, the setting of the tax rate would be the "strategy of the game”.
This dissertation aims to estimate a state-level tax reaction function, with panel data
for the period 1994-2008, in which the ratio ICMS Revenue/State Gross Domestic
Product is used as a tax rate measure. Two different models are implemented: one in
which states act simultaneously in setting rates (Nash model), and another which
admits the possibility that one state acts as a Stackelberg leader by setting its rates
at first; the others observe the leader and then play Nash. The results suggest a
positive slope of the fiscal reaction function, consistent with the empirical literature.
In the Stackelberg model, only the states of Bahia and Goiás, besides the Federal
District, present statistically significant coefficients in all tested specifications. / O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência
estadual, é o tributo mais importante em volume de arrecadação em toda a economia
brasileira e os estados brasileiros o têm utilizado como instrumento de política
industrial, concedendo incentivos fiscais para a atração de investimentos. Existe
evidência anedótica de que os estados estão engajados em uma competição tributária
horizontal, na qual entes de mesmo nível hierárquico disputam por uma maior fatia
da arrecadação de um tributo. Nesta “guerra fiscal”, cada estado, ao estabelecer suas
alíquotas, leva em consideração as decisões de definição de alíquotas dos outros
estados. Na linguagem da Teoria dos Jogos, a definição da alíquota tributária seria a
“estratégia do jogo”. Esta dissertação tem por objetivo estimar uma função de reação
fiscal estadual, com dados em painel para o período 1994-2008, na qual a razão
Arrecadação do ICMS/Produto Interno Bruto estadual é utilizada como medida de
alíquota tributária. Dois modelos distintos são implementados: um no qual os estados
agem simultaneamente na definição de alíquotas (modelo Nash) e outro em que é
admitida a possibilidade de um estado atuar como um líder Stackelberg, definindo
suas alíquotas em um primeiro momento e sendo observado pelos demais, que em
seguida jogam Nash. Os resultados sugerem uma inclinação positiva da função de
reação fiscal, condizentes com a literatura empírica. No modelo Stackelberg, somente
os estados da Bahia e de Goiás e o Distrito Federal apresentam coeficientes
estatisticamente significativos em todas as especificações testadas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/5415 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Andrade, Pedro de Oliveira |
| Contributors | Ferreira, Roberto Tatiwa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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