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De: TAROCO, LARA SANTOS ZANGEROLAME.
Para: TAROCO, Lara Santos Zangerolame on 2018-08-29T13:02:50Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T13:09:32Z
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Previous issue date: 2018-03-22 / Esta dissertação analisa os impactos das políticas de desenvolvimento nacional do regime ditatorial militar instaurado no Brasil, em 1964, para os povos indígenas, e para as políticas atuais de desenvolvimento nacional, cujos limites democráticos e de garantia dos direitos fundamentais são previstos pela Constituição de 1988. Toma-se como exemplo privilegiado o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, por se tratar de empreendimento inserido em diversas controvérsias judiciais e, sobretudo, por ter sido idealizado durante o período ditatorial militar brasileiro. Compreende-se esse caso como adequado para demonstrar, a partir de uma perspectiva histórica, os efeitos das políticas desenvolvimentistas fundadas no discurso do progresso para o constitucionalismo democrático, propugnado pela Constituição de 1988, e também os impactos para os povos indígenas do passado e do presente. A análise dessa problemática se faz a partir das categoriais filosóficas fornecidas por Walter Benjamin e Giorgio Agamben, ao tecerem críticas à modernidade, e nas provocações suscitadas por Marshall Berman, a partir da obra “Fausto”, de Goethe. Enfoca-se o diálogo entre esses autores a partir da crítica à modernidade, sendo ressaltadas as contribuições da literatura, como recurso imprescindível para a melhor compreensão dos desafios impostos pelo contexto brasileiro. Nesse sentido, os conceitos de “desenvolvimento”, “progresso” e “povo” são analisados à luz da crítica à historiografia progressista proposta por Benjamin, e da problematização da “biopolítica”, incitada por Agamben. A partir dessas bases e mediante a análise dos Programa de Integração Nacional (PIN) e do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), historicamente contextualizados, identificam-se as conexões ainda existentes entre as políticas de desenvolvimento atuais e o discurso progressista da ditadura militar. Sustenta-se que essa abordagem atravessa também o período pós-Constituição de 1988, por intermédio da manutenção de projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que situados em uma projeção maior, demonstram que as violações aos direitos dos povos indígenas ocorridas neste caso, também são identificadas em outros empreendimentos hidrelétricos dos dias de hoje. Com isso, aponta-se para a necessidade de repensar esse modelo, a fim de efetivamente considerar a autonomia dos povos indígenas para direcionar os rumos de seu desenvolvimento, em observância ao texto constitucional e à Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para tanto, constata-se que é preciso levar à sério o passado constitucional brasileiro, considerando os efeitos que esse irradia para o presente, no qual a Constituição de 1988 se apresenta, antes de tudo, como projeto de Estado Democrático de Direito, a ser concretizado, frente aos influxos e as promessas não cumpridas de momentos anteriores, razão pela qual não se pode desconsiderar as implicações desse contexto histórico. / This dissertation analyzes the impacts of the national development polices of the military dictatorship established in Brazil in 1964 for indigenous peoples and for the current policies of national development whose democratic limits and guarantee of fundamental rights are foreseen by the Constitution. The case of the Belo Monte Hydroelectric Power Plant is taken as a prime example, because it is an enterprise inserted in several judicial controversies and, above all, because it was conceived during the Brazilian military dictatorship period. This case is understood as adequate to demonstrate, from a historical perspective, the effects of the development policies based on the discourse of progress for the democratic constitutionalism, proposed by the current Constitution, as well as the impacts for the indigenous peoples in the past and the present time. The analysis of this problematic is made on the basis of criticism of modernity, from the philosophical categories offered by Walter Benjamin and Giorgio Agamben and by the provocations raised by Marshall Berman, from Goethe's Faust. The dialogue between these authors is focused on the critique of modernity, highlighting the contributions of literature as an essential resource for a better understanding of the challenges imposed by the Brazilian context. Therefore, the concepts of "development," "progress," and "people" are analyzed in the light of Benjamin's critique of progressive historiography and Agamben's problematization of "biopolitics." From these bases and through historically contextualized analysis of the National Integration Program (NDP) and the II National Development Plan (NDP), this dissertation notes that there are still connections between the current development policies and the progressive discourse of the military dictatorship. It is argued that this approach also runs through the post-Constitution period of 1988, through the maintenance of projects such as the Belo Monte Hydroelectric Plant, which are located in a larger projection, demonstrate that violations of the rights of indigenous peoples occurred in this case , are also identified in other hydroelectric projects of the present day. Thus, it is necessary to rethink this model, in order to effectively consider the autonomy of indigenous peoples to direct the course of their development, in compliance with the constitutional text and Convention n. 169 of the International Labor Organization (ILO). In order to do so, it is necessary to take seriously the Brazilian constitutional past, considering the effects that it radiates to the present, in which the 1988 Constitution presents, above all, as a project of Democratic State of Right, to be in the face of inflows and unfulfilled promises from previous times, which is why the implications of this historical context can not be disregarded.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/204 |
| Date | 22 March 2018 |
| Creators | Tarôco, Lara Santos Zangerólame |
| Contributors | Moreira, Nelson Camatta, Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, Oliveira, Antônio Leal de, Morais, José Luis Bolzan de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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