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Previous issue date: 2015-09-28 / O presente estudo tem como objetivo geral apresentar e discutir todos os procedimentos legais que são necessários para a regularização mineral e ambiental de empresas de mineração de pequeno/médio porte que extraem agregados para a construção civil - especificamente brita. A pesquisa se propõe a fazer uma abordagem geral da mineração no Brasil e no Estado da Bahia, levando-se em conta principalmente todo o contexto ambiental e legal no qual a atividade de mineração se insere. Para tanto foi feito um estudo de caso de uma pedreira da empresa Aratu Mineração e Construção Ltda (Pedreira Aratu) que extrai e comercializa brita na Região Metropolitana de Salvador (BA). Através deste estudo se procura compreender como é feito o planejamento e o gerenciamento ambiental de uma empresa de mineração de agregados. Procura-se responder se os procedimentos administrativos exigidos pela legislação são eficazes para a mitigação dos impactos ambientais causados pela mineração e/ou são instrumentos eficientes para a gestão ambiental da área impactada. Este trabalho tem sua contribuição na medida em que informa à sociedade de que os recursos minerais são bens finitos ou não renováveis e que somente estarão disponíveis para esta e futuras gerações se forem utilizados de forma racional e com o mínimo de agressão possível ao meio ambiente. O método de trabalho utilizado se deu a partir de toda a fundamentação teórica exigida pela legislação (mineral e ambiental) para a atividade, complementada por estudos e dados de campo coletados in loco, tais como: levantamento e avaliação dos impactos ambientais identificados na área da pedreira; análises laboratoriais de amostras de água; e dados sismográficos. Ao final, com base na interpretação dos resultados obtidos, recomenda-se uma série de procedimentos que se fazem necessários para uma melhor gestão ambiental do empreendimento/atividade como um todo, além de sugerir uma readequação e/ou aprimoramento das ações já em curso na Pedreira Aratu. Entre outros, é enfatizada a importância da implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), plano de emergência ambiental, complementação do programa de gerenciamento de resíduos sólidos, demarcação de novas áreas de estéril/bota-fora, redimensionamento das bancadas, clausura de equipamentos da britagem, perfuração total com água, aprimoramento do treinamento e capacitação técnica dos trabalhadores. / This study has the general objective to present and discuss all legal procedures that are required for mineral and environmental compliance for small / medium-sized mining companies that extract aggregates for the construction industry - specifically gravel. The research aims to make a general approach to mining in Brazil and in the state of Bahia, taking into account especially all environmental and legal context in which the mining activity is inserted. To this end it was made a case study of a company's quarry Aratu Mining and Construction Ltd. (Quarry Aratu) that extracts and sells gravel in the metropolitan area of Salvador (BA). Through this study seeks to understand how is the planning and environmental management of an aggregate mining company. Wanted answer whether the administrative procedures required by the law are effective for mitigation of the environmental impacts of mining and / or are efficient instruments for environmental management of the impacted area. This work has its contribution in that it tells the company that mineral resources are finite and non-renewable assets and that will only be available for this and future generations if used rationally and with minimal aggression possible to the environment. The working method used was given from all the theoretical background required by the legislation (mineral and environmental) for activity, complemented by studies and field data collected on-site, such as survey and assessment of environmental impacts identified in the area of quarry; Laboratory tests Water samples; and seismographic data. At the end, based on the interpretation of results, we recommend a series of procedures that are necessary for better environmental management of the project / activity as a whole, as well as suggest a readjustment and / or improvement of the actions already underway in Quarry Aratu. Among others, it is emphasized the importance of implementing an Environmental Management System (EMS), environmental emergency plan, completion of the solid waste management program, demarcation of new areas of sterile / send-off, resizing the stands, cloistered crushing equipment, full drilling with water, improvement of training and technical training of workers.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:123456730/332 |
| Date | 28 September 2015 |
| Creators | Rossini, Fabiano |
| Contributors | Alva, Juan Carlos Rossi, Machado, Miriam de Fátima Carvalho, Silva, Iracema Reimão |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Planejamento Ambiental, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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