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Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A atividade de atendimento ao público do Promotor de Justiça apresenta-se como instrumento de obtenção do acesso à justiça social através do Ministério Público. A partir de
uma definição constitucional de justiça social e de um estudo sobre o direito fundamental de acesso à justiça, objetiva o trabalho acadêmico apresentar a atuação extrajudicial do Ministério Público como uma dos meios alternativos de acesso direto ao valor justiça, independentemente do Poder Judiciário. Após breve histórico do Ministério Público, a dissertação fundamenta o atendimento ao público ministerial na função de ombudsman do povo, prevista no art. 129-II
da Constituição Federal. O trabalho realiza estudo detalhado sobre os instrumentos legais à disposição do Promotor de Justiça para obter diretamente o acesso à justiça. Há, na
dissertação, diretrizes (previsão legal, limites e objeto) sobre o atendimento ao público no Ministério Público, buscando direcionar tal atividade para os interesses sociais e individuais
indisponíveis, aos quais o Ministério Público, conforme o art. 127, caput, da Constituição Federal, está vocacionado. Contém, ainda, a dissertação, pesquisa sócio-jurídica sobre o
atendimento à população, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, com a finalidade de apresentar uma visão prática e real do tema em estudo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3952 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | Ismail Filho, Salomão Abdo Aziz |
| Contributors | Teixeira, Sergio Torres |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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