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Previous issue date: 2007-05-07 / A dissertação trata da análise da cooperação internacional para o enfrentamento do tráfico de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual: o caso Brasil- Espanha. Pretende-se
encarar o tema desde uma perspectiva ampla. Suscita-se a discussão sobre a perspectiva dos direitos humanos, possibilitando a compreensão e apontando alguns caminhos para o enfrentamento. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro aborda o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, analisando as causas que levam à imigração e ao tráfico de pessoas, principalmente mulheres. Analisa-se o tráfico como forma de crime organizado transnacional, as normativas internacionais que regulam o tema e o papel das organizações da sociedade civil no enfrentamento do tráfico de pessoas. O segundo
capítulo analisa o crime do tráfico internacional de mulheres brasileiras, tendo a Espanha como país de destino. Analisam-se as ações brasileiras no enfrentamento do tráfico de
pessoas, bem como sua legislação interna e internacional ratificada. O terceiro capítulo examina o enfrentamento ao tráfico de brasileiras com destino à Espanha, analisando-se a
legislação espanhola interna e internacional ratificada referente ao tráfico de pessoas, bem como as relações entre a Espanha e o Brasil para o combate dessa modalidade criminosa. O quarto capítulo aborda sobre a cooperação internacional entre o Brasil e a Espanha para o
enfrentamento ao tráfico de mulheres, analisando-se a prática da cooperação Brasil-Espanha buscando apontar o aperfeiçoamento dos mecanismos existentes, bem como indicar a criação de outros mecanismos que garantam maior efetividade e eficiência nas ações de cooperação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/98 |
| Date | 07 May 2007 |
| Creators | Teresi, Verônica Maria |
| Contributors | Gomes, Ana Virginia Moreira |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, BR, Direito Internacional e Direito Ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8801357989282212839, 600 |
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