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Previous issue date: 2002 / Focaliza as negociações que envolvem as associações de empregadores, trabalhadores e o governo no Programa de Alimentação do Trabalhador dentro da arena decisória formal denominada de Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador - CTPAT, criada a partir de 1997. O objetivo foi acompanhar como acontece o processo decisório dentro das reuniões da CTPAT, em função das decisões políticas e do desempenho enquanto forum de discussão sobre os problemas relacionados à operacionalização do Programa, seja facilitando ou impedindo que as empresas efetivem o benefício-alimentação a seus trabalhadores. O período estudado é de 1997 a 2001. O trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro com conteúdo teórico-político, sobre "policy making" analisando o processo decisório na formulação e implementação das políticas relativas à alimentação do trabalhador. O segundo trata do Programa de Alimentação do Trabalhador- PAT, com seus antecedentes, toda a sua evolução do ponto de vista legal e político, os impactos econômico-financeiros para os empresários, nutricionais para os trabalhadores além das avaliações quanto ao desempenho do programa. O terceiro aborda a Comissão Tripartite, os antecedentes históricos, abordando a formação e a composição das associações intervenientes, atuação e o "policy-making" no interior das mesmas. Foram analisadas vinte atas dessas reuniões. Foram estudadas as questões no que tange à participação de seus membros e convidados, os assuntos discutidos, as negociações e as pactuações entre os atores envolvidos focalizando-se o processo decisório, e a formulação das pollíticas de alimentação para os trabalhadores. Foi analisada a conduta da Comissão comparando-se com o Regimento Interno que a norteia e dita as regras que envolvem o processo decisório. Conclui-se que são poucos os confrontos políticos entre governo, empregadores e trabalhadores, e que esta arena formal de discussão tem propiciado aos diversos grupos de trabalhadores, empregadores e profissionais do segmento de alimentação participar da formulação e fiscalização de uma política criada para beneficiá-la, compartilhando democraticamente das decisões que dizem respeito à operacionalização deste Programa, e dos arranjos relativos à concentração política. A comissão reformulou o PAT, flexibilizando a legislação que o ampara, tendo como meta, ampliar o número de trabalhadores beneficiados e maior adesão por parte das empresas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/4950 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Magalhães, Sandra Goulart |
| Contributors | Gerschman de Leis, Silvia Victoria |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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