Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1
SamuelMG_DISSERT-2.pdf: 3254266 bytes, checksum: 58ff75c9cfaa7d01c629ef806f9feb5e (MD5)
Previous issue date: 2012-09-12 / The gas retail represents the end of a section of the oil and natural gas derivative chain, for it
is at this stage where the commercialization of those merchandises takes place towards the
costumers. This process involves an enormous amount of economic agents, which reflects on
an activity of great influence on the citizen's everyday. By the time of the gas retail price
liberalization, in 2002, there were great expectations towards that measure, for the insertion of
that segment in a competitive market was likely to create a decrease in prices. As there was
not a drastic drop off in cost, the question was no longer the price itself, but, predominantly,
the conduct taken by the economic agents that operate the market. Not in vain, the segment
introduces a greater number of different procedures combined with the organs that compose
the Brazilian System of Competition Protection. What is understood, however, is that many of
these complaints are made in a lightly way, without a proper analysis of the market and its
practices, that being why, in this paper, evidences the causes of these complaints and
explained what, in fact, occurs in this market. Also, the organs that protect the free initiative
in the sector use different methods to assess anticompetitive practices, which are counterproductive
on the combat of anticompetitive practice, that being why the present paper
analyzes the used methods on a critic perspective, choosing one which is believed to be the
most adequate. The present work also tries to present the gas retail prices on a constitutional,
free competition, free initiative and consumers defense perspective, analyzing the
competition s aspects on the gas market; the shaping of the gas prices; the market boundaries;
the anti-competitive practices under the gas market; and analyze the possibility, according to
the defined economic standards in the constitutional text of existing a greater control or gas
price indexing and/or regulation which limits the distributors and resellers profit on gas.
Still, in consequence of this analysis, a study on Natal s market behavior will be developed in
its competitive feature. That being said, moreover being a theoretical-descriptive study, data
and statistics gathered is used, which will lead, willing to grasp an experiential study on a few
aspects of the Potiguar gas retail market / A revenda de combust?veis representa o fim da cadeia de parte dos derivados de petr?leo e do g?s natural veicular, uma vez que nessa etapa ocorre a comercializa??o dessas mercadorias junto aos consumidores. Esse processo envolve uma gama enorme de agentes econ?micos e reflete uma atividade de forte influ?ncia no cotidiano dos cidad?os. Quando ocorreu a liberaliza??o dos pre?os na revenda de combust?veis, em 2002, houve uma grande expectativa em torno dessa medida, pois se esperava que com a inser??o desse segmento em uma conduta concorrencial houvesse uma intensa diminui??o de pre?os. Como n?o houve uma diminui??o dr?stica dos pre?os, se come?ou a questionar n?o os pre?os dos combust?veis e sua forma??o, mas, predominantemente, a conduta dos agentes econ?micos que atuam nesse mercado. N?o a toa, este segmento ? o que apresenta maior n?mero de procedimento diferentes junto aos ?rg?os que comp?em o Sistema Brasileiro de Prote??o a Concorrencia. O que se percebe, no entanto, ? que muitas dessas den?ncias s?o feitas de forma leviana, sem uma an?lise adequada deste mercado e de suas pr?ticas, sendo por isso, neste trabalho, evidenciada as causas dessas den?ncias e explicitado o que realmente ocorre nesse mercado. Ainda, os ?rg?os que tutelam a livre concorr?ncia no setor utilizam metodologias diversas para aferi??o das pr?ticas anticompetitivas, o que ? contraprodutivo no combate das pr?ticas anticompetitivas, por isso o presente trabalho analisa as metodologias utilizadas de forma cr?tica, escolhendo a que crer mais adequada. Ainda, o presente trabalho busca apresentar a revenda de combust?veis, sob a perspectiva constitucional e dos princ?pios da livre concorrencia, livre iniciativa e defesa do consumidor, analisando os aspectos concorrenciais do mercado de combust?vel; a forma??o do pre?o dos combust?veis; a delimita??o do mercado relevante; as pr?ticas anticoncorrenciais dentro do mercado de combust?vel e, a analisar a possibilidade, de acordo com as normas insculpidas nas diretrizes econ?micas de nosso texto Constitucional, de haver um controle maior ou tabelamento dos pre?os de combust?vel e/ou norma que limite o lucro das revendedoras e distribuidoras de combust?vel. Ainda, em onsequ?ncia dessas analises, se desenvolver? um estudo do comportamento do mercado de Natal-RN em seu aspecto concorrencial. Desta forma, al?m de um estudo te?rico-descritivo, se utilizar? dados e estat?sticas coletadas, que ser?o trabalhadas, com o fito de realizar um estudo emp?rico de alguns aspectos do mercado potiguar de revenda de combust?veis.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13935 |
| Date | 12 September 2012 |
| Creators | Gabbay, Samuel Max |
| Contributors | CPF:42413524487, http://lattes.cnpq.br/2551909246317077, Guimar?es, Patr?cia Borba Vilar, CPF:54951661415, http://lattes.cnpq.br/3134219236556237, Vasconcelos, Fernando Ant?nio de, CPF:02392992487, http://lattes.cnpq.br/8223857460283833, Xavier, Yanko Marcius de Alencar |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
Page generated in 0.0022 seconds