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Previous issue date: 2017-03-15 / CAPES / O presente trabalho tem como objetivo principal investigar a existência do negócio processual típico de saneamento e organização do processo no processo civil brasileiro. O estudo se justifica pela escassez de obras acadêmicas dedicadas ao tema, igualmente pela recente alteração legislativa que previu o negócio típico de saneamento e organização do processo no artigo 375, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Para atingir seu objetivo, parte-se do estudo da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda e Marcos Bernardes de Mello para investigar os fatos processuais e, consequentemente, a existência dos negócios jurídicos processuais no ordenamento brasileiro, bem como seus requisitos de validade e eficácia e regime jurídico aplicável. Da referida análise, conclui-se pela existência e de negócios jurídicos processuais típicos e atípicos com regime jurídico misto. Ainda no primeiro capítulo, investiga-se a importância dos negócios jurídicos processuais para a eficiência do processo e a participação do juiz nos negócios, que poderá ser requisito de validade ou eficácia do ato. No segundo capítulo, o trabalho trata do saneamento processual. Com um breve relato histórico, analisa-se a origem portuguesa do instituto, além de sua previsão nos Códigos de Processo Civil brasileiros de 1939 e de 1973, com enfoque, neste último, nas reformas legislativas levadas a cabo nos anos de 1994 e 2002, que alteraram a fase de saneamento do processo. Trabalha-se o objeto do saneamento, seu momento processual, a sua natureza jurídica, a incidência da preclusão, dentre outros aspectos. No terceiro capítulo, por fim, o estudo apresenta as mudanças legislativas que passaram a se referir ao “saneamento e organização do processo”, abarcando, assim, de maneira mais amplas as atividades que já eram realizadas nessa fase processual, como também o negócio de saneamento e organização do processo, expressamente previsto no artigo 357, § 2º, do CPC de 2015. Estuda-se, assim, o objeto do saneamento e organização consensual, como a redução e ampliação das questões apresentadas na petição inicial e na contestação, a delimitação objetiva da coisa julgada, os pressupostos de admissibilidade do processo e as nulidades processuais. Investiga-se, também o momento de apresentação desse negócio jurídico, bem como as impugnações à decisão que não o homologar, e, por fim, os reflexos do negócio na segunda instância e a possibilidade de nela se realizar. / The present work has the main objective to investigate the existence of the typical procedural legal transaction of sanitation and organization of the process in brazilian civil process. The study is justified by the scarcity of academic works dedicated to the subject, also by the recent legislative amendment that predicted the typical procedural transaction of sanation and organization of the process in article 375, § 2, of the brazilian Civil Procedure Code of 2015. To reach its objective, the work begans by studing the theory of the juridical fact from Pontes de Miranda and Marcos Bernardes de Mello to investigate the procedural facts and, consequently, the existence of the procedural legal transaction in brazilian juridic order, as well as its requirements of validity and effectiveness and applicable legal regime. From this analysis, one can conclude that there are typical and atypical procedural transactions with mixed legal regime. Also in the first chapter, the study investigates the importance of procedural legal transactions for the efficiency of the process and for the participation of the judge in the act, which may be a requirement of validity or effectiveness. In the second chapter, the work deals specifically with procedural sanitation. With a brief historical account, the portuguese origin of the institute is analyzed, as well as its prediction in the brazilians Civil Procedure Codes of of 1939 and 1973, focusing, on the legislative reforms carried out in the years of 1994 and 2002, which altered the phase of reorganization of the process. The study investigates the purpose of the reorganization is to work, its procedural moment, its legal nature, the incidence of estoppel, among other aspects. Finally, in the third chapter, the study presents the legislative changes that have come to refer to the "sanation and organization of the process", encompassing more broadly the activities that were already carried out during this procedural phase, as well as the transaction of sanitation and organization of the process, expressly provided for in article 357, paragraph 2, of the CPC of 2015. The object of consensual sanitation is thus studied, such as the reduction and extension of the questions presented in the initial petition and in the contestation, the objective delimitation of the res judicata, the conditions for admissibility of the case and procedural nullities. It is also investigated the moment of presentation of this legal transaction, as well as the challenges to the decision that does not homologate it, and finally, the reflexes of the transation in the second instance and the possibility of doing in it.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/25558 |
| Date | 15 March 2017 |
| Creators | SILVA FILHO, Taciano Domingues da |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5251373969908944, TEIXEIRA, Sergio Torres |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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