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Previous issue date: 2018-03-02 / The controversial debate on the prevalence of “negotiated over legislated” has
stimulated several studies about the real extent of private collective autonomy in
labor relations. Can freedom to negotiate - and thus to seek a regulation closer to
reality for the parties directly concerned, especially in times of economic crisis - allow
the disregard of legally and long regulated rights? Would the flexibilization of these
rights necessarily require deregulation of those same rights? If there are
compensatory clauses, is it possible and valid the negotiation that chooses not to
apply rights enshrined in labor legislation, without compromising the principle of
worker protection? The analysis of these issues is at stake when trying to achieve the
best possible balance in collective labor relations / A polêmica discussão da prevalência do negociado sobre o legislado tem estimulado
vários estudos sobre o real alcance da autonomia privada coletiva nas relações de
trabalho. A liberdade de negociar e, com isso, buscar uma regulamentação mais
próxima da realidade para as partes diretamente interessadas, notadamente em
tempos de crises econômicas, pode autorizar a não aplicação de direitos legislados,
e há muito regulamentados? A flexibilização desses direitos importaria,
necessariamente, a desregulamentação dos mesmos? Em havendo cláusulas
compensatórias, é possível e válida a negociação que deixa de aplicar direitos
consagrados na legislação trabalhista, sem comprometer o princípio protetivo do
trabalhador? A análise dessas questões está em jogo quando se busca alcançar o
maior equilíbrio possível nas relações coletivas de trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20947 |
| Date | 02 March 2018 |
| Creators | Meirelles, Davi Furtado |
| Contributors | Almeida, Renato Rua de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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