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Previous issue date: 2013-06-21 / This thesis proposes to discuss the neoconstitutionalism under a legal antipositivist prospect, framed in a prism of political-philosophical realism that can be resumed on the pretention of setting the foundations for a Law and State Theory model in relation to globalization and legal cosmopolitanism. This task includes showing that the current misunderstanding of neoconstitutionalism is the result of an unfocused criticism of the doctrine that insists to simply link to this conception certain 'assumptions', which are: " rules over principles"; "reflection over subsumption" and, finally, "the primacy of the judiciary protagonism" The tensional triad of neoconstitutionalism (law, politics and democracy) is discussed in order to indicate the possible consequent aporias from that criticism and its conceptual delimitations assuming that the attempt to rescue a political commitment to the current conception of a Constitutional Theory which still and increasingly gives primacy to the "normativism" of the Constitution - excessively concerned with constitutional interpretation and Constitutionality Control issues - must have as its first premiss the need for theoretical and political recovery of the political category "State". In this perspective, the thesis defends that all kinds of legal positivisms, including the inclusive, are unable to explain the modern constitutional systems, which are inserted into a growing ideology of globalization, coupled with a rational economic guideline, urged by globalization. In this ambience, the deference of the hermeneutic theory developed by Streck (Gadamer-Heidegger-Dworkin) currently is a methodological escape to the tensions caused by the complexity of legal phenomenon, especially those generated from the confrontation between the rights from the national legal orders (state) and transnational legal orders (supranational). The existence of a pluralism of legal orders, in which the state is immersed, and the growing of a paradigmatic theoretical trend that points to the appearance of an international or supranational constitutionalism at the global level are studied in this thesis, from the debate of two models that proposes to face on different ways, the asymmetry of the forms of law between states legal orders: i) Kant's universal moral paradigm and ii) Danilo Zolo s political realism.
Keywords: "Neoconstitutionalism". Legal Antipositivism. State and Law. Political realism. Legal cosmopolitanism. / A presente tese propõe-se a discutir o neoconstitucionalismo sob uma perspectiva
antipositivista jurídica enquadrada num prisma de realismo filosófico-político que pode ser sintetizado na pretensão de configurar as bases de um modelo de teoria do Direito e do Estado em face da globalização e do cosmopolitismo jurídico. Esta tarefa inclui demonstrar que a atual incompreensão do neoconstitucionalismo é resultado de uma crítica desfocada da doutrina que insiste em atrelar meramente a esta concepção determinados postulados , quais sejam: mais princípios que regras ; mais ponderação que subsunção e, por último, a primazia do protagonismo judicial . A tríade tensional do neoconstitucionalismo (direito, política e democracia) é discutida com o propósito de indicar as possíveis aporias consequentes daquela crítica e de suas delimitações conceituais assumindo-se que, a tentativa de resgatar um compromisso político à atual concepção de uma teoria da Constituição, a qual prima, ainda, e cada vez mais, pela normativização da Constituição excessivamente preocupada com as questões da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade , deve ter como premissa primeira a necessidade da recuperação teórica e política da categoria política Estado . Nesta perspectiva, a tese defende que o positivismo jurídico, em todas as suas modalidades, incluindo o inclusivo, é incapaz de explicar os modernos sistemas constitucionais, inseridos que estão numa crescente ideologia da mundialização, associada a uma diretriz racional econômica, instada pela globalização. Neste
ambiente, a consideração da matriz hermenêutica desenvolvida por Streck (Gadamer-
Heidegger-Dworkin) constitui-se hoje numa saída metodológica para as tensões devidas à
complexidade dos fenômenos jurídicos, especialmente os gerados do confronto entre direitos advindos da ordem nacional (estatal) e da ordem transnacional (supra-estatalidade). A realidade do pluralismo de ordens jurídicas, na qual hoje está imerso o Estado nacional, e a crescente tendência teórica paradigmática que aponta para o surgimento de um constitucionalismo internacional ou supranacional no plano global são investigados nesta tese a partir da discussão de dois modelos que se propõem a enfrentar, de modo distinto, a assimetria das formas de direito entre ordens jurídicas estatais: i) o paradigma moral universal kantiano; e ii) o realismo político de Danilo Zolo.
Palavras-chave: Neoconstitucionalismo . Antipositivismo jurídico. Direito e Estado.
Realismo político. Cosmopolitismo jurídico.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/92311 |
| Date | 21 June 2013 |
| Creators | Duarte, Ecio Oto Ramos |
| Contributors | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Streck, Lenio Luiz, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Streck, Lenio Luiz, Cunha Filho, Francisco Humberto, Bello, Enzo, Albuquerque, Newton de Menezes |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Doutorado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5346339822049425847, 500, 500, 1866412720556664761 |
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