Traça a interseção de dois temas que, embora estejam sempre em voga, nos últimos 20 anos têm sido alvo de acalorados debates: Estado e sociedade civil. O relacionamento entre o Estado e a sociedade civil é assunto em constante modificação, buscando-se sempre o seu equilíbrio em dado momento da vida social. Relação marcada pelo autoritarismo em sua origem, atualmente debate-se a legitimação da participação da sociedade civil na ação administrativa como instrumento de efetivação da cidadania e, assim, da Democracia. É o movimento da Nova Administração Pública, inserindo o discurso do consenso em seu relacionamento com a sociedade civil e propondo uma Administração Pública Consensual ou Paritária, em que o cidadão é considerado partícipe de decisões de interesse público desde a sua concepção até a sua execução e controle. A Administração Pública não mais se impõe sobre o cidadão somente , mas com ele se relaciona de modo a atingir o bem maior que é o interesse público. Neste contexto, paralelamente ganha forças um novo conceito de organização da sociedade civil, chamado Terceiro Setor. À medida que ganham volume as atividades desenvolvidas voluntariamente pela iniciativa privada, sem fins lucrativos, para fazer frente a direitos fundamentais ou em defesa do conteúdo constitucional, a relevância de sua atuação é cada dia mais considerada. Sobretudo diante da legitimação constitucional de atuação da iniciativa privada em ações de conteúdo social, deixando claro que neste tema não há monopólio estatal, fortalece-se o apelo pelo desenvolvimento de ferramentas consensuais de atuação compartida entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. Insere-se o debate das parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor no contexto da Administração Pública Consensual ou Paritária, de modo a buscar a sua legitimação legislativa através da análise sistemática das ferramentas atualmente existentes para a formalização deste relacionamento e, sobretudo, da proposta de uma reformulação do atual regime jurídico com vistas à regulação das parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. / It traces the intersection of two topics that have been the subject of heated debate in the last 20 years, although they are always in vogue: State and civil society. The relationship between State and civil society is in constant change, seeking always the equilibrium at a given moment of social life. Relationship marked by authoritarianism in its origin, nowadays the legitimacy of civil societys participation in the administrative action as a tool for effective citizenship and democracy is debated. It is the movement of New Public Management, introducing the consensus discourse in its relationship with civil society and proposing a Consensual or Joint Public Management, in which the citizen is considered a participant in the decisions of public interest since its conception to its implementation and control. The public administration no longer imposes your power on the citizen only but it relates with him in order to achieve the greater goal which is the public interest. In this context a new concept of civil society organization called Third Sector gain forces. While the private voluntary no profit actions grown up in order to respond to fundamental rights or in defense of the constitutional content, the relevance of its work is increasingly considered. Mainly because of the constitutional legitimacy of social private action, making it clear that this issue is not a State monopoly, the call for the development of tools for consensual activities shared between the public administration and the Third Sector is increased. Introduce the discussion of partnerships between public administration and Third Sector in the context of Consensual or Joint Public Management in order to seek its legislative legitimization through the systematic analysis of the currently existing tools to formalize this relationship and, especially, the actual legal regime reformulation proposal to regulate the partnerships between the public administration and the Third Sector.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-27012011-103455 |
| Date | 01 September 2010 |
| Creators | Souza, Leandro Marins de |
| Contributors | Pietro, Maria Sylvia Zanella di |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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