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Previous issue date: 2002 / A Tortura nos presídios paraibanos, estudada no presente trabalho, representa
um grande desafio a todo pesquisador, em especial no âmbito do Direito, quanto à
perquirição da sua sobrevida apesar de extirpada das legislações há mais de dois
séculos. O tema da tortura é uma discussão permanente, bem como precisa ser uma
preocupação cotidiana dos cidadãos, pois a tomada de consciência acerca deste tema
representa um compromisso social inarredável. Assim, longe de ser uma conduta
ignóbil de nossos antepassados, a tortura continua viva no relacionamento poder
político/cidadão, merecendo postura enérgica das instituições estatais, no sentido de ao
menos atenuá-la, já que o desejo do homem de oprimir seu semelhante é um mal que
sempre acompanhará a raça humana. Este trabalho, realizado sob o enfoque jurídicopenal
da prática da tortura nos presídios da Paraíba, revela que a tortura, a partir da
antiguidade, percorreu linha temporal de evolução humana, transmutando-se de
instrumento legal de sustentação de poder e destinado à instrução criminal a ilícito
penal. No entanto, continua a ser praticada na clandestinidade ou semiclandestinidade,
tanto no Estado da Paraíba como em todo o Brasil, sob a estrutura dos governos tanto
despóticos como naqueles estruturados à luz da democracia. Neste contexto, objetiva-se,
no presente trabalho, demonstrar a existência da prática da tortura nos presídios
paraibanos e apresentar soluções para o problema. O relato de casos no interior dos
cárceres demonstra a total inaplicabilidade da Lei de Tortura, como forma de não
reconhecimento dos direitos humanos dos aprisionados, demonstrando a falência do
sistema prisional. O cumprimento da lei supra citada implica que o Estado combine
aspectos fundamentais na sua relação com o problema, devendo ir mais além da
abstenção da prática da tortura, cumprindo a obrigação que tem de dar garantias e criar
procedimentos de combate contra a tortura e maus tratos às pessoas privadas de sua
liberdade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4873 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Maria de Medeiros Brito, Rosângela |
| Contributors | de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Ricardo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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